Lava Jato: STJ manda governo dizer se houve cooperação com FBI sobre Lula
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou hoje que o Ministério da Justiça informe à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se houve algum tipo de cooperação entre a Operação Lava Jato o FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos) a fim de obter dados acerca de investigações sobre o petista.
Com o objetivo de confirmar se eventual cooperação entre a Lava Jato e o FBI ocorreu informalmente ou pelos canais oficiais de inteligência e colaboração, seguindo as regras de tratados internacionais e com a ciência do governo federal, a defesa de Lula pedia acesso ao conteúdo de possíveis colaborações.
O caso chegou ao STJ após o MJ ter negado acesso ao material. Na avaliação do ministro-relator, Sérgio Kukina, a autoridade brasileira se limita a intermediar e otimizar os meios necessários para a interlocução e concretização de atos de cooperação internacional, não sendo como detentora definitiva do material probatório porventura arrecadado.
Reportagem feita pela Agência Pública, em parceria com The Intercept Brasil, afirma que a agente americana Leslie R. Backschies foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato, em 2014.
Ela é especialista numa lei dos EUA que permite que o Departamento de Justiça norte-americano investigue e puna atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras, mesmo que não tenham sido praticados em solo americano. Foi com base nessa lei que o governo dos EUA teria investigado e punido empresas brasileiras alvos da Lava Jato, entre elas Petrobras e Odebrecht.
As ações da Lava Jato contra o ex-presidente Lula estão suspensas ou foram encerradas a partir de decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceram a incompetência da Justiça Federal do Paraná para julgar os casos do petista e a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro no caso do tríplex.
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