Cooperação do FBI com Lava Jato é ilegal e grave, diz advogado de Lula

O advogado Cristiano Zanin Martins, que faz parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acredita que a possibilidade de cooperação informal de agentes do FBI com a Operação Lava Jato é ilegal. A declaração foi concedida hoje durante o UOL Entrevista, conduzido pelo colunista Leonardo Sakamoto e pelo repórter Vinicius Konchinski.

Segundo reportagem feita pela Agência Pública, em parceria com The Intercept Brasil, a agente americana Leslie R. Backschies foi designada pelo FBI para ajudar nas investigações da Lava Jato, em 2014. Zanin disse que já havia indícios desta participação, mas que a nova suspeita é grave.

"É importante dizer que nós já havíamos feito a prova de que autoridades norte-americanas colaboraram informalmente com a Lava Jato, fora daquilo que prevê a lei. Mostramos um vídeo deu um procurador americano que havia realizado essa ajuda informal para construir os casos do ex-presidente Lula. Então já havia essa prova. E agora a Vaza Jato vem reforçar a existência de uma cooperação ilegal com os EUA", disse.

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Zanin afirmou que qualquer cooperação deveria ter sido feita de forma oficial, conforme acordo firmado entre os dois países em 2001. "O Brasil firmou com os EUA um acordo para cooperação em matéria penal e esse acordo que foi firmado em 2001 estabelece as regras. Então é evidente que uma cooperação informal por baixo dos panos não pode ser aceita no processo penal que é regido pelo princípio da legalidade estrita. Então é muito grave essa revelação, mas também não é novidade a existência dessa cooperação ilegal com os EUA. É ilegal no Brasil e é ilegal nos EUA", afirmou.

Segundo a reportagem, Leslie se tornou especialista na legislação FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), uma lei americana que permite que o Departamento de Justiça (DOJ) investigue e puna nos Estados Unidos atos de corrupção praticados por empresas estrangeiras, mesmo que não tenham acontecido em solo americano. Ainda de acordo com a publicação, foi com base nessa lei que o governo americano investigou e puniu empresas brasileiras alvos da Lava Jato, dentre elas a Petrobras e a Odebrecht.

Em nota enviada à Agência Pública, a força-tarefa da Lava Jato reiterou que "além dos pedidos formais por meio dos canais oficiais, é altamente recomendável que as autoridades mantenham contatos diretos. A cooperação inclui, antes da transmissão de um pedido de cooperação, manter contatos, fazer reuniões, virtuais ou presenciais, discutir estratégias, com o objetivo de intercâmbio de conhecimento sobre as informações a serem pedidas e recebidas."

Sérgio Moro imparcial

Zanin Martins, que representa Lula nas defesas dos casos do tríplex no Guarujá e do sítio de Atibaia, disse ainda que Sergio Moro não foi imparcial e coordenava a própria acusação na Operação Lava Jato, e que por isso fez o pedido de suspeição do ex-juiz.

"Nós fizemos a prova da inocência, o problema é que nenhuma prova de inocência vai ser reconhecida quando você não tem um juiz imparcial atuando no caso. Então a premissa de legitimidade de qualquer processo é a existência de um juiz imparcial, justamente porque um juiz imparcial pode olhar as provas da acusação e olhar as provas da defesa para dar a sua decisão. Mas no caso da Lava Jato de Curitiba, você não tinha um juiz equidistante, você tinha um juiz que coordenava a própria acusação", afirmou.

Zanin também afirmou que o trabalho de Moro influenciou de forma indireta a avaliação do processo na segunda instância, onde Lula também foi condenado. "O processo, quando chega a uma instância superior, chega na forma que foi conduzida pelo juiz de 1º grau. Se é conduzido por um juiz tendencioso, que tem motivações políticas e faz uma instrução enviesada, impedindo que a defesa faça o seu trabalho e até mesmo retirando dos processos elementos que mostram a inocência do acusado, é evidente que quando esse processo chega a uma instância superior você não tem a realidade. O que foi revisado é algo que chegou deturpado aos tribunais por conta do trabalho feito pelo então juiz Sérgio Moro", disse.

Por isso é importante ser reconhecida a suspeição do juiz Moro para que o processo volte ao início e seja analisado por um juiz imparcial.

Lula foi condenado duas vezes pela Justiça Federal do Paraná em processos da operação: uma condenação pelo caso do Tríplex do Guarujá (SP) e outra em função do Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Nos dois casos, as condenações foram confirmadas em segunda instância. O petista ainda responde a um processo em Curitiba por conta de supostas propinas ao Instituto Lula.

O ex-presidente alega ser inocente em todas as acusações do MPF-PR. A defesa de Lula ainda recorre a instâncias superiores do Judiciário para tentar reverter suas condenações.

Powerpoint de 2016

Para o advogado, o Powerpoint feito pelo MPF (Ministério Público Federal) para acusar Lula em 2016 "foi algo muito marcante por ser algo absolutamente ilegal. Foi construído tendo base outro Powerpoint feito nos EUA, que teve sua nulidade admitida no Supremo dos EUA. Somos praticamente iguais. Nos EUA, foi anulado".

Zanin defendeu que "nada permite que um procurador use a respeitabilidade da sua função para fazer um espetáculo contra um cidadão afetando diretamente a garantia da presunção da inocência. Foi criticado à época pelo ministro Teori Zavascki. Absolutamente descabido", disse ele, acrescentando que "os procuradores tinham motivação pessoal e política".

"As reportagens já publicadas, você vai ver uma coordenação da acusação pelo juiz Sergio Moro, uma coordenação para ataque à defesa do ex-presidente Lula e preocupações políticas que orientavam as preocupações dos procuradores", complementou Zanin.

Caso José Serra

Questionado sobre a denúncia apresentada hoje pelo MPF contra o senador e ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), Zanin disse não conhecer os detalhes da acusação. No entanto, argumentou que, apesar de Serra e Lula não estarem na mesma esfera política-ideológica, a acusação contra o ex-presidente se mantém política.

"Penso que existe sempre uma tentativa da Lava Jato de trabalhar perante a opinião pública com uma ideia de que não há nenhuma tendência política, quando isso já se mostrou inverídico. A Lava Jato teve uma atuação absolutamente voltada para impedir que o ex-presidente Lula pudesse continuar na vida política e se candidatar", afirmou.

Frederick Wassef

Indagado também sobre o fato de Fabrício Queiroz ter sido encontrado em uma propriedade em Atibaia do advogado Frederick Wassef, que prestava serviços para a família do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Zanin disse não conhecer Wassef e que "esses fatos ainda estão em análise, inclusive da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)."

"Não é uma situação trivial, mas também penso que não podemos fazer julgamentos antecipados sem conhecer toda a realidade dos fatos", afirmou.