TCU vai investigar possíveis irregularidades em contratos de Pazuello

O TCU (Tribunal de Contas da União) abriu, nesta quarta-feira (9), uma investigação para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados por Eduardo Pazuello quando o então general da ativa do Exército estava sob o comando da Operação Acolhida, de 2018 a 2020, e como secretário-executivo do Ministério da Saúde, em 2020.

O pedido de investigação foi feito pelo Congresso Nacional, após a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados apontar possíveis irregularidades na contratação da ISM Gomes de Mattos Eireli. A empresa firmou contratos com os ministérios da Defesa para o fornecimento de refeições na Operação Acolhida, e com o Ministério da Saúde para prestação de serviços para o Hospital Federal Cardoso Fontes, no Rio.

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As possíveis irregularidades teriam acontecido de 2018 a 2020, quando o então general do Exército esteve à frente da Operação Acolhida —programa do governo federal de acolhimento de refugiados venezuelanos em Roraima—, e em 2020, quando Pazuello era Secretário-Executivo do Ministério da Saúde.

De acordo com a análise feita pelo Congresso, a ISM Gomes de Mattos Eireli, que tem sede em Fortaleza, foi contratada 11 vezes pela 1ª Brigada de Infantaria da Selva do Exército para fornecer refeições aos refugiados, entre 2018 e 2020, totalizando R$ 141,6 milhões.

Ao ser questionado pelo Congresso sobre a quantidade de refeições contratadas, o Ministério da Defesa afirmou que "não possui o controle das pessoas abrigadas de 2018 a abril de 2020, não sendo possível, assim, verificar se a quantidade consumida está em harmonia com a quantidade de beneficiados".

Além disso, durante a licitação feita em novembro de 2018, a ISM não enviou a documentação de habilitação original dentro do prazo previsto. Após entrar com recurso, a empresa foi considerada inabilitada para participar do processo.

Contrato de quase R$ 6 mi com a Saúde

Já da Saúde, a ISM recebeu R$ 5,6 milhões para fornecer refeições a pacientes, familiares e funcionários do Hospital Cardoso Fontes, em contrato assinado em 22 de dezembro de 2020. Conforme análise do Congresso, a direção da unidade chegou a advertir a empresa por não ter cumprido obrigação contratual, mas a manteve no processo "o que teria causado estranheza.

Ainda foi relatado ao TCU que a ISM também responde a um inquérito conduzido pelo Ministério Público do Ceará por irregularidades no fornecimento de refeições ao sistema prisional cearense, por causa de suspeita de pagamento por refeições não entregues e de pagamento por refeições a detentos de unidades prisionais desativadas.

Com a abertura da investigação, sob relatoria do ministro Vital do Rêgo, o TCU terá 180 dias para dar um parecer sobre os contratos suspeitos.

Procurada pelo UOL, a ISM Gomes de Mattos Eireli disse, em nota, que todos os contratos administrativos firmados pela empresa foram decorrentes de procedimentos licitatórios rígidos, lícitos e legais, inexistindo qualquer mácula.

"Destaca-se que a empresa ISM Gomes de Mattos Eireli é a maior interessada nos esclarecimentos dos fatos, colocando-se a inteira disposição dos órgãos de controle", acrescentou.

A reportagem também procurou o Exército, o Ministério da Saúde e Pazuello sobre a investigação do TCU, mas até a última atualização da reportagem não havia obtido retorno deles.