PT e empresa do Lolla vão ao TSE contra decisão que proibiu manifestações
O PT e a empresa responsável pelo Lollapalooza ingressaram hoje (27) no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na noite de hoje (27) com recursos contra a decisão do ministro Raul Araújo, da mesma Corte, de proibir manifestações políticas no festival de música.
O Partido dos Trabalhadores entrou com um agravo regimental endereçado ao presidente do TSE, Edson Fachin. Assinado por diversos advogados ligados ao partido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento pede que o PT seja incluído no processo e que a decisão seja revista ou remetida com urgência ao plenário, permitindo assim que o assunto seja debatido entre os ministros.
A determinação monocrática do ministro Raul Araújo atende um pedido do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Mais cedo, o PT já havia divulgado uma nota chamando a decisão de censura.
No agravo, a sigla afirma que antes do período previsto para propaganda eleitoral, que se inicia na segunda quinzena de agosto, é permitido exaltar "qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto".
"A manifestação da artista Pablo Vittar, uma das mais importantes figuras do mercado fonográfico brasileiro na atualidade, não pode, sob nenhum aspecto, ser considerada como propaganda antecipada. Conforme se observa da própria exordial, não houve qualquer pedido explícito de voto a favor de quaisquer pretensos candidatos, limitando-se apenas a exaltação de qualidades pessoais, o que é taxativamente autorizado pelo dispositivo legal", escreveu.
A sigla afirma que a manifestação de Pabllo Vittar, que abraçou uma bandeira do ex-presidente Lula e fez críticas a Bolsonaro, não teve a participação de Lula e não pode ser considerada um showmício. O PT reforça, ao longo do agravo, que não houve pedido explícito de voto por parte da cantora.
A compreensão que as manifestações de artistas, pessoas alheias ao contexto eleitoral, possam representar atos vedados pela legislação eleitoral apenas se presta para afastar a política (e os políticos) da sociedade. É tirar de todo cidadão a capacidade de pensamento crítico frente àquilo que consome enquanto cultura."
Agravo enviado pelo PT ao TSE
O partido também argumenta que o direito à liberdade de expressão, reconhecido na Constituição Federal, é "um dos mais relevantes direitos fundamentais, dada a sua essencialidade para o amadurecimento de uma sociedade verdadeiramente democrática".
O documento é assinado pelos advogados Cristiano Zanin Martins, Valeksa Teixeira Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes, Victor Lugan Chen, Eduarda Quevedo, Eugênio Aragão, Angelo Ferraro, Marcelo Schmidt, Miguel Novaes e Maria Eduarda Silva.
Empresa do Lollapalooza também recorre
A Time 4 Fun, empresa responsável pelo Lollapalooza, também entrou com recurso contra a decisão.
No agravo, as advogadas Taís Borja Gasparian e Monica Filgueiras da Silva Galvão citam a liberdade de expressão e o engajamento político dos artistas. "Supor que esses artistas teriam sido contratados ou recebido pagamento para alinhar-se politicamente a uma campanha eleitoral, ou que seus shows configuram propaganda eleitoral, data vênia, é uma suposição que desconsidera sua atuação pública", disseram.
A defesa pede que o ministro Raul Araújo reconsidere "a decisão liminar deferida, sem a aplicação de qualquer penalidade", e que, caso isso não ocorra, que ela vá para o plenário da Corte.
Decisão é alvo de críticas
A decisão do ministro do TSE foi criticada por diversos políticos nas redes sociais; muitos relembraram eventos de Bolsonaro que classificaram como propagandas eleitorais antecipadas.
O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, foi procurado pelo cantor Marcelo D2 para recorrer sobre a decisão. Kakay preferiu não tomar nenhuma medida judicial, mas orientou tanto D2 quanto outros artistas que ainda se apresentam hoje no festival a se manifestarem politicamente, exercendo o direito à liberdade de expressão.
Mesmo com a proibição judicial, Bolsonaro foi alvo de críticas em mais de uma apresentação hoje no Lollapalooza.
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