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4 meses

Covaxin: Rosa nega arquivar inquérito que envolve Bolsonaro; PGR recorrerá

Stella Borges

Do UOL, em São Paulo

30/03/2022 07h54Atualizada em 30/03/2022 13h26

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber negou ontem pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) para arquivar o inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime de prevaricação no caso da vacina indiana Covaxin. A PGR informou que vai recorrer.

O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

A ministra não antecipou posição sobre o mérito da questão, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação apresentada pela PGR.

Ela entendeu que, ao ser comunicado sobre um suposto crime nas dependências da administração federal direta, "ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia".

Todas as razões anteriormente expostas evidenciam que, ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa - ou, se já consumada, refrear a propagação de seus efeitos -, de um lado, e de "tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados", de outro Trecho de decisão da ministra do STF Rosa Weber

O inquérito teve origem em uma notícia-crime oferecida em julho pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES, à época na Rede) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da Covid.

O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é servidor do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório Bharat Biotech.

O procurador-geral da República Augusto Aras havia pedido em fevereiro o arquivamento da investigação.

"Levando-se em consideração que o comportamento atribuído ao Presidente não está inserido no âmbito das suas atribuições, as quais estão expressamente consagradas no texto constitucional, não há que se falar em ato de ofício violado, razão pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo", escreveu Augusto Aras, na ocasião.

Além disso, o procurador-geral destacou que, mesmo sem ter sido acionado pelo presidente da República, o TCU (Tribunal de Contas da União) e a CGU (Controladoria-Geral da União) fiscalizaram a execução do contrato de compra da vacina pelo Ministério da Saúde. "O arquivamento deste inquérito é, portanto, medida que se impõe", concluiu Aras.

Procurada pelo UOL, a PGR informou que "o entendimento é que a decisão da ministra fere o princípio acusatório previsto na Constituição Federal. Por isso, está sendo preparado um recurso para que o caso seja apreciado pelo Plenário da Corte".

O relatório final do inquérito, apresentado pela PF (Polícia Federal) no fim de janeiro, já havia isentado o presidente. O delegado federal William Tito Schuman Marinho, responsável pela investigação, afirmou que Bolsonaro não tinha o "dever funcional" de comunicar eventuais irregularidades "das quais não faça parte como coautor ou partícipe".

"Coisa tão ridícula", disse Bolsonaro

Bolsonaro confirmou ter se encontrado com Miranda, mas negou as suspeitas levantadas.

"Está essa onda toda aí... 'Agora pegamos o governo Bolsonaro', 'corrupto', 'negociando vacina com 1.000% de sobrepreço'... Não vou entrar em muitos detalhes, não. Coisa tão ridícula", disse o presidente durante sua live semanal. "Isso [conversa com Miranda] aconteceu em março. Quatro meses depois, ele resolve falar para desgastar o governo? O que ele quer com isso?", declarou o presidente, em junho de 2021.

Depois, governistas passaram a dizer que o presidente recebeu as denúncias e as repassou para o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

Em julho do ano passado, o Ministério da Saúde determinou o cancelamento definitivo do contrato com a Precisa Medicamentos para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. A medida foi tomada após uma auditoria da CGU demonstrar irregularidades em documentos apresentados pela Precisa na negociação com o ministério.

* Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil

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