PL turbinado na janela partidária consolida domínio bolsonarista na Câmara

Aberta durante um mês para permitir que parlamentares mudassem de legenda de olho nas eleições, a janela partidária se encerrou ontem com boas notícias para o presidente Jair Bolsonaro (PL). As migrações entre as siglas fortaleceram não só o PL, que passou a ter a maior bancada da Câmara, mas também o PP e o Republicanos, que têm sido base do governo e ganharam deputados neste período.

Antes do início da janela de trocas, os três partidos juntos tinham 118 deputados, sendo 42 no PL, 43 no PP e 33 no Republicanos. Agora, segundo os dados mais recentes da Câmara, o PL saltou para 73 nomes, o PP chegou a 50 e o Republicanos a 45. Juntas, as siglas somam 168 deputados, quase um terço do total.

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Com estes números e o apoio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os governistas deverão ganhar força para aprovar projetos em plenário em ano de eleição, além de ganhar vantagem na distribuição das comissões da Câmara, que deve ocorrer a partir da semana que vem.

Esses colegiados tiveram o funcionamento limitado no ano passado devido à pandemia de covid-19, que dificultava as reuniões presenciais. A expectativa, no entanto, é que eles sejam reativados, o que reacende a disputa pelo seu comando entre as legendas com as maiores bancadas.

Briga pelas comissões

Existem 25 comissões permanentes na Câmara, mas duas delas são especialmente cobiçadas: a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), por onde todos os projetos de lei devem passar antes de ir a plenário, e a CFT (Comissão de Finanças e Tributação), que influencia nas matérias que tratam de Orçamento.

Já as demais comissões, que tratam de temas que variam de educação a meio ambiente, passando por relações exteriores e direitos humanos, têm relevâncias similares entre si, mas não costumam ser cenário para as decisões mais importantes.

Antes do início da janela partidária, a dúvida era até que ponto os governistas precisariam ceder poder ao União Brasil, fruto da fusão entre o DEM e o PSL, partido pelo qual Bolsonaro foi eleito em 2018 e que deixou já no primeiro ano de governo. Ao ser criada, a sigla tinha 78 deputados, mas sofreu uma debandada, já esperada, de bolsonaristas que não podiam deixar o PSL antes da janela.

O União despencou para 47 cadeiras, o que faz da bancada a quarta maior da Casa, atrás do PL (73), do PT (56) e do PP (50). Lideranças do partido vinham defendendo, em março, que a sigla poderia disputar o comando da CCJ, porque a distribuição das comissões entre as legendas deveria considerar o tamanho das bancadas no início da legislatura, em 2019, e não o atual. Os bolsonaristas, por sua vez, afirmam o contrário.

Procurada pelo UOL, porém, a assessoria de imprensa da Câmara afirmou que o regimento da Casa não esclarece qual momento da legislatura deve ser considerado para essa distribuição. Por isso, segundo a nota, "é a partir da construção de consenso que os líderes definem se valerá a bancada no momento da eleição ou no momento atual, depois do fechamento da janela de mudança partidária".

"O PL terá uma representação muito maior pelo volume de deputados que vão fazer parte da bancada. Isso fortalece nossa representação em cada comissão", afirmou ontem o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), líder do partido na Câmara, em entrevista ao site oficial da Casa.

Base fortalecida

Para o analista Antonio Augusto de Queiroz, do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os governistas terão possibilidade de negociar condições mais vantajosas para eles.

"Os partidos aliados ao governo não vão precisar do União Brasil para tomar decisões. O União, por ter uma bancada grande, poderá ser o fiel da balança para decidir determinadas votações, então ele vai poder buscar acordos com o governo. Mas não vai apitar nada"
Antonio Augusto de Queiroz, pesquisador do Diap

Segundo Queiroz, o problema do União é estar formalmente distante de Bolsonaro, já que rompeu com o presidente ainda no primeiro ano de governo, e ao mesmo tempo não pode ser oposição declarada, porque boa parte dos integrantes da sigla é alinhada ideologicamente ao bolsonarismo, em maior ou menor grau.

"O União vai ficar nessa contingência de fazer acordos e tirar proveito de situações em que ele for necessário para fechar maiorias. Mas eles não têm vocação para oposição. Se, em determinada votação em plenário, eles encaminharem voto contra o governo, mais da metade da bancada pode contrariar e votar a favor", afirma.

Queiroz calcula que o governo terá uma base sólida, que vota sempre com o Executivo, superior a 180 deputados. Já a base condicionada, que costuma se juntar ao grupo mediante negociações, deve ficar próxima do "número mágico" de 257 deputados, que representa a maioria absoluta da Câmara. Este é o quórum mínimo necessário para aprovação da maioria das propostas na Casa.

Oposição

Para as bancadas de oposição, a tendência é que não haja muita variação entre as bancadas antes e depois da janela. Houve queda no número de deputados do PSB (de 32 para 25) e do PDT (de 28 para 20). Já o PT subiu de 54 para 56 cadeiras, mas perdeu o posto de maior bancada, que deteve até a fusão do União Brasil ser confirmada pela Justiça Eleitoral, em fevereiro.

O panorama, no entanto, não deve alterar muito a situação das legendas de esquerda quanto às comissões. Hoje, eles presidem colegiados com o de ciência e tecnologia, de cultura e os ligadas à defesa de direitos das minorias, um cenário que possivelmente se repetirá.

Embora não estejam no topo da lista de prioridade dos líderes no momento da distribuição, estas comissões por vezes são disputadas entre a esquerda e alas mais conservadoras à direita, especialmente nos costumes. Em 2012, por exemplo, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) teve vários embates com parlamentares progressistas quando presidiu a (CDHM Comissão de Direitos Humanos e Minorias).

Uma das apostas de fortalecimento da esquerda para o futuro é a federação partidária. Neste ano, as legendas conquistaram no STF (Supremo Tribunal Federal) uma extensão de prazo para a formação destas alianças, que são uma novidade no processo político, mas os acordos seguem esbarrando em empecilhos.

Por meio da federação, as legendas se coligam não apenas durante a eleição, mas passam os 4 anos seguintes funcionando em bloco no Congresso. Para o líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), a federação será um instrumento interessante, mesmo que ainda não se viabilize em 2022.

"Eu acredito que nós temos que ter paciência histórica. O instituto da federação é um avanço da democracia brasileira. Vai consolidar alianças nacionais programáticas, e vai estabilizar o presidencialismo no Brasil", disse Lopes em entrevista à Rádio Câmara.