Juiz tranca ação contra advogados da Fecomercio; advogado de Lula era réu

O juiz Marcello Rubioli, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, decidiu ontem anular a delação do ex-presidente da Fecomercio-RJ, Orlando Diniz, e trancar a ação contra os advogados atingidos pela operação "E$quema S" da Lava Jato.

Para o juiz Rubioli, não há provas para sustentar as acusações, que teriam "nítido intuito de criminalizar o exercício da advocacia".

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A operação investigava a participação de dezenas de advogados em supostos desvios milionários no Sistema S no Rio (Sesc, Senac e Fecomercio). A lista de alvos de buscas e apreensões realizadas em 2020 incluía Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Frederick Wassef, que defende a família Bolsonaro. Zanin era réu na ação, enquanto Wassef, não.

O magistrado entendeu que Orlando Diniz foi induzido pelos procuradores na delação, que era base para todo o processo.

"Não havendo colaboração premiada válida, e, reconhecido o caráter de 'fishing expedition' das medidas cautelares anteriormente deferidas, estas e aquela, por autoridade judiciária incompetente, urge reconhecer a inexistência de qualquer justa causa à persecução dos fatos narrados", diz a decisão.

"Fishing expedition" ("expedição de pesca", em português) é expressão usada no direito para definir uma busca sem objetivo definido na tentativa de encontrar elementos que possam incriminar uma pessoa.

Entenda o caso

Em setembro de 2020, escritórios de advocacia foram alvos de buscas e apreensões, e alguns defensores tiveram as contas bancárias bloqueadas para ressarcimento de "danos morais coletivos". A ação era julgada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), que, no ano passado, reconheceu que o caso era de competência da Justiça estadual e anulou todas as decisões de Bretas no processo.

O advogado Cristiano Zanin comemorou a decisão desta terça, dizendo que ela "resgata definitivamente a dignidade da advocacia ao colocar fim à perseguição praticada pela Lava Jato contra mim e contra diversos colegas".

"É mais um relevante ato para resgatar a credibilidade da Justiça", afirmou ele em nota.