Parabéns a quem não deu urgência ao projeto das fake news, diz Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro (PL) parabenizou hoje os deputados que rejeitaram o regime de urgência na tramitação do projeto de lei que pretende dificultar a produção e disseminação de fake news. O requerimento que buscava dar prioridade à proposição foi derrotado ontem (6), por insuficiência de votos.

"Parabenizo os parlamentares que ontem não deram urgência ao projeto das fake news. Quem abre mão de um pouco da sua liberdade para ter segurança acaba não tendo nem liberdade nem segurança", disse Bolsonaro em discurso durante solenidade no Banco do Brasil, em Brasília.

"Parabéns aos parlamentares. Por nove votos não passou a urgência", completou o governante, equivocando-se em relação à margem de votos que barrou o requerimento de urgência. O placar foi de 249 parlamentares —eram necessários 257— e 207, contrários. A diferença, portanto, foi de oito votos.

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Com a decisão da Câmara, o texto deverá ser votado futuramente, em data ainda não definida.

O chefe do Executivo federal também mencionou o período em que exerceu mandato na Câmara dos Deputados —ele foi congressista por 28 anos antes de se eleger presidente da República.

"De acordo com o partido do caboclo, eu já votava contra. Eu nem lia o projeto. Não tem o que discutir. Não pode vir coisa boa de quem defende o comunismo. E sabemos como isso é em alguns países mundo afora", comentou ele, após citar o fato de que o relator do PL das fake news é do PC do B, o deputado Orlando Silva (SP).

Divergências

Parte da Câmara, especialmente os parlamentares bolsonaristas, têm criticado o projeto, com o argumento de que ele seria um instrumento para tolher a liberdade das plataformas e dos usuários.

Na sessão que rejeitou a urgência, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta pretende criar uma estrutura "soviética" para analisar os conteúdos nas redes.

"Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras", criticou.

Parlamentares da oposição, por sua vez, consideram que a internet não pode ser "terra de ninguém", e que, por esse motivo, precisa de regulação.

Para Orlando Silva, relator da proposta, o Congresso precisa tomar uma decisão sobre o tema, para evitar que a regulação fique a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal). "Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet. Porque, se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará, e não adianta chorar nem lamentar depois", argumentou.

Projeto é discutido há dois anos

O PL 2630/2020 é discutido desde 2020. O objetivo inicial do projeto era reduzir a disseminação de fake news e instituir regras de transparência para redes sociais e serviços de mensagens privadas.

Entre outras iniciativas, a proposição busca criar mecanismos de regulação de aplicativos de mensagens (como o Telegram, que tem sido apontado como um terreno fértil para compartilhamento de fake news) e plataformas mantidas pelas big techs.

Com o tempo, o projeto foi ganhando novas competências, como definir a remuneração de conteúdos jornalísticos por grandes plataformas e a extensão da imunidade parlamentar para as redes sociais.

Uma primeira versão do texto foi aprovada no Senado em 2020 e, desde então, está na Câmara dos Deputados. Após apreciação em plenário, o projeto deve ser novamente analisado pelos senadores.