Câmara fica a 8 votos de aprovar urgência de projeto das fake news

A Câmara dos Deputados rejeitou hoje um pedido de urgência para votar o projeto de lei das fake news, que propõe regulações sobre aplicativos e plataformas mantidas pelas big techs.

Na votação do texto, que é criticado especialmente por bolsonaristas, 249 deputados votaram pela urgência, mas eram necessários 257 votos para a aprovação. A rejeição, portanto, foi decidida por uma margem de oito votos. Com a decisão da Câmara, o texto deverá ser votado futuramente, em data ainda não definida.

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A proposta, que é de autoria original do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), foi aprovada pelo Senado em 2020. Na Câmara, o relator da matéria passou a ser o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que apresentou no final de março a versão atualizada da proposta.

O objetivo inicial do projeto, ainda no Senado, era combater a disseminação de fake news e instituir regras de transparência para redes sociais e aplicativos.

Com o tempo, o texto ganhou outras atribuições, como estabelecer uma remuneração para veículos de comunicação pelo conteúdo distribuído pelas plataformas (entenda as principais propostas do projeto).

Divergências

Parte da Câmara, especialmente os parlamentares mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL), têm criticado o projeto, com o argumento de que ele seria um instrumento para tolher a liberdade das plataformas e dos usuários.

Na sessão que rejeitou a urgência, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou que a proposta pretende criar uma estrutura "soviética" para analisar os conteúdos nas redes. "Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as informações verdadeiras", criticou.

Parlamentares da oposição, por sua vez, consideram que a internet não pode ser "terra de ninguém", e que, por esse motivo, precisa de regulação. Para Orlando Silva, relator da proposta, o Congresso precisa tomar uma decisão sobre o tema, para evitar que a regulação fique a cargo do STF (Supremo Tribunal Federal).

"Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento na internet. Porque, se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará, e não adianta chorar nem lamentar depois", argumentou.