Lava Jato: STF forma maioria para absolver ex-líder do PP na Câmara

Em um julgamento virtual que se estende até 20 de abril, seis dos onze ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já votaram a favor da absolvição do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), denunciado por vantagem indevida na Operação Lava Jato. Com a maioria, a ação da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o político está parcialmente declarada improcedente.

A denúncia é de 2016 e acusa Da Fonte, ex-líder do PP na Câmara, de ter solicitado e recebido "vantagem indevida do grupo empresarial UTC Engenharia S/A", diz um trecho do voto do ministro Edson Fachin, relator do caso e o primeiro a votar pela rejeição da ação penal.

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O deputado, segundo a denúncia, teria recebido R$ 300 mil da empreiteira, sendo R$ 100 mil em dinheiro vivo e R$ 200 mil em doações à campanha eleitoral do PP.

Em troca, segundo consta no processo, Eduardo da Fonte iria auxiliar a empresa UTC em contratos para obras públicas. Os ministros do STF que já votaram, contudo, identificaram faltas de provas para confirmar o crime. "É ausente a comprovação da ocorrência do crime antecedente", disse Fachin.

Além de Edson Fachin, votaram a favor da absolvição Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O julgamento se estende até 20 de abril. Na modalidade virtual, os ministros precisam apenas submeter o voto ao sistema, sem precisar da leitura no plenário físico.