TJ-SP nega pedido de liminar e mantém julgamento de Arthur do Val na Alesp

O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou pedido de liminar e manteve o julgamento do deputado estadual Arthur do Val na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Do Val, que também é conhecido como Mamãe Falei, solicitava a suspensão de processo no Conselho de Ética. O pedido de cassação de seu mandato, devido a áudios sexistas enviados por ele sobre mulheres ucranianas, deve ser analisado pela Casa amanhã.

Tem-se que o processo político administrativo que visa apurar a quebra de decoro parlamentar não segue os mesmos rigores das normas do processo penal, prevalecendo, é bem verdade, o respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, cuja violação, no caso, não restou evidenciada pelos documentos carreados aos autos, e tampouco decorre da alegada celeridade que se imprimiu ao procedimento, a qual constitui Assim sendo, indefiro a liminar postulada. Processe-se, requisitando informações ao Excelentíssimo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no prazo de 10 dias, de acordo com o artigo 7º, inciso I, da Lei n° 12.016/2009. Trecho do documento

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Apesar de negar a liminar ao deputado, a Justiça determinou o prazo de dez dias ao presidente do Conselho de Ética para dar mais informações.

Em março, depois de viajar à fronteira da Ucrânia para, segundo ele, prestar apoio aos refugiados que saem do país após os bombardeios da Rússia, Arthur do Val disse em áudio que as mulheres ucranianas "são fáceis porque são pobres". Ele reconhece as frases como "repulsivas" e "grotescas", mas a defesa alega que o parlamentar enviou os áudios a grupos privados, que estava licenciado do cargo e em outro país.

O caso gerou repercussão negativa não só no Brasil, mas também no exterior. Vários parlamentares entraram com pedidos de cassação do mandato do colega.

O pedido de cassação foi defendido em relatório enviado na semana passada pelo deputado estadual Delegado Olim (PP-SP) ao Conselho de Ética da Alesp. Em seu parecer, Olim rebateu alegações da defesa de Arthur e ressaltou que ele é "reincidente em faltas disciplinares". Em reação, do Val convocou a militância a acompanhá-lo até a Alesp no dia da análise do processo.

Arthur do Val chegou a pedir judicialmente ao Conselho de Ética, na última terça-feira (5), que fosse realizada uma perícia nos áudios vazados —para identificar se houve edição ou alteração—, mas a solicitação foi negada. Além do próprio parlamentar, a sua ex-namorada, Giulia Blagitz, prestou depoimento ao conselho e confirmou que os áudios eram de Mamãe Falei.

O UOL procurou o parlamentar e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.