Advogado de Silveira nega teste de covid e atrasa julgamento no STF

O advogado do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), Paulo César Rodrigues de Faria, que o representa no julgamento sobre ataques a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), se recusou a fazer o teste de covid-19 ou apresentar comprovante vacinal e foi proibido de entrar no prédio da Corte para acompanhar a sessão de hoje (20).

O julgamento de Silveira estava marcado para as 14h. Faria só aceitou se submeter ao exame às 15h24. O resultado foi negativo. O presidente do STF, ministro Luiz Fux, disse que iria oficiar a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que a conduta do defensor fosse apurada.

De sorte que essa demora para o início do julgamento se deu por conta dessa recalcitrância indevida do advogado da parte. Em razão disso, gostaria que constasse na ata que fosse oficiada a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] para que analisasse a conduta do advogado."
Luiz Fux, presidente do STF

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O julgamento começou com a expectativa do posicionamento dos integrantes do tribunal indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) —André Mendonça e Kassio Nunes Marques— e pelo placar dado como certo pela condenação do parlamentar.

Segundo o UOL apurou, a maioria dos ministros tende a concordar com o relator do caso, Alexandre de Moraes, e condenar Silveira. O resultado do julgamento seria visto como uma resposta do Supremo a ataques e ameaças antidemocráticas.

Silveira e Eduardo Bolsonaro barrados

No início da tarde, os deputados Daniel Silveira e Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foram impedidos de acompanhar o julgamento do plenário do STF.

Os dois foram barrados por causa de uma resolução do STF que estabelece que somente advogados das partes envolvidas no julgamento em questão podem permanecer no local.

Durante as sessões de julgamento presenciais, somente terão acesso ao plenário e às turmas do STF os ministros, os membros do Ministério Público, os servidores e os colaboradores indispensáveis ao respectivo funcionamento, e os advogados de processos incluídos na pauta do dia."
Resolução do STF

A resolução foi editada em fevereiro deste ano, quando o tribunal determinou o retorno presencial dos trabalhos. Para evitar o risco de contaminação pela covid-19, restringiram o acesso ao local.

O STF ofereceu aos deputados a possibilidade de acompanhar o julgamento do Salão Branco, que é uma "antessala" do plenário, mas eles recusaram e decidiram voltar para o Congresso.

"A casa é dos senhores, não é a nossa. Mas é totalmente diferente uma, duas, três pessoas querendo entrar de uma multidão querendo entrar", disse Eduardo Bolsonaro, quando não conseguiu entrar. "Se puder levar minha reclamação", pediu o parlamentar, ao se afastar.

A assessoria de comunicação do STF informou ao UOL que, antes da pandemia de covid-19, a entrada do público externo ao plenário durante os julgamentos —incluindo réus— era permitida, porém, o acesso dos réus era incomum.

Um grupo de cerca de 15 pessoas está ao lado de fora do STF, na praça Praça dos Três Poderes, manifestando apoio a Daniel Silveira.

Vídeos com ameaças

Daniel Silveira se tornou réu após divulgar, em fevereiro de 2021, um vídeo nas redes sociais com ameaças a ministros do STF e apologia ao AI-5, o Ato Institucional Número 5, o mais duro da ditadura militar (1964-1985). A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o parlamentar, em 17 de fevereiro de 2021, por três crimes:

• incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF;
• incitação à tentativa de impedir o livre exercício entre os Poderes (ambos da extinta Lei de Segurança Nacional);
• coação no curso do processo -- quando a pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em um processo judicial. Este último está no Código Penal.

Na ocasião, o STF decidiu de forma unânime aceitar a denúncia contra o parlamentar. A defesa rejeita as acusações e diz que provará a inocência do deputado no plenário.