Ainda sem tornozeleira, Daniel Silveira deixa Câmara e vai para o Planalto

O deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) deixou as dependências da Câmara na manhã de hoje sem colocar tornozeleira eletrônica e foi para o prédio do Palácio do Planalto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), estipular ontem a aplicação de multa diária de R$ 15 mil e determinar o bloqueio das contas bancárias do parlamentar como garantia do pagamento da penalidade.

Após dormir em seu apartamento funcional localizado na Asa Norte, no Plano Piloto, centro de Brasília, Daniel Silveira chegou ao plenário da Câmara às 7h45. Segundo a deputada Carla Zambelli (PL-SP), o colega foi ao Planalto, após "esperar a Polícia Federal", mas que não teria aparecido na Câmara. Silveira, porém, aguardou apenas 20 minutos, após anunciar que chegaria à Câmara por volta das 8h.

O deputado federal irá acompanhar a troca de ministros em evento que ocorre na manhã de hoje no Planalto. Há a expectativa também de que haja uma conversa entre ele e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

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Em entrevista à Jovem Pan News também ontem, Silveira disse que aceitaria colocar o aparelho, mas chamou Moraes de "uma pessoa fraca, frustrada, que não tem nenhum tipo de expediente para vencer a batalha dentro da Constituição".

"Ele pode não gostar, mas não foi ele quem escreveu. A questão é: quando ele faz o sequestro de bens, tenta bloquear a conta, [estabelece multa de] R$ 15 mil por dia...se vai atingir a minha família, eu não vou mais me submeter a isso", afirmou o deputado.

Eu não tenho respeito do mandato, não tenho o respeito do Judiciário, através do Alexandre de Moraes, para com o Legislativo. Então, esse respeito... você vê que ele não tem limite não. É um trem desembestado. Me parece que é um abestado também. Então, fica lá, banca com a toga dele e desrespeita a todos os deputados. Acelera processos, age de forma ideológica, tem a perseguição política, pressiona a deputados, e tudo fica por isso. Quer dizer, o país ruindo e algumas pessoas aplaudindo. Daniel Silveira, em entrevista à Jovem Pan News

Na decisão de ontem, o ministro Alexandre de Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), decidisse data e local para que Silveira colocasse a tornozeleira, e ainda abriu um novo inquérito contra o deputado pelo crime de desobediência, com pena de três meses a dois anos ou multa previstos no Código Penal. Até então, o deputado não tinha aceitado colocar o equipamento.

O integrante da Corte ainda criticou a postura de Silveira no episódio, afirmando que estaria "ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça".

Além de comentar a conduta do parlamentar, Moraes também ironizou a escolha do deputado de se confinar em um espaço fechado para reivindicar liberdade.

Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial. Alexandre de Moraes, ministro do STF

Questionado pelo UOL ontem, Silveira disse que, se aceitasse colocar a tornozeleira, o STF estaria "acabando com o Legislativo". "Se colocar tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei. Se eu te prender agora por você perguntar isso, você defende?", afirmou.

A fala ocorre horas após a Polícia Federal tentar instalar o equipamento de rastreamento no parlamentar. A diretoria da Câmara informou que, além de policiais federais, a Polícia Penal do Distrito Federal também foi lá para tentar cumprir decisão de Moraes.

As restrições

Além de instalar o equipamento, o deputado é obrigado a permanecer em Brasília e no Rio de Janeiro, para fins de exercer o mandato parlamentar, e está proibido de dar entrevistas e participar de eventos públicos.

A defesa de Silveira, que pediu ontem sem sucesso a suspensão dessas medidas, afirma que as restrições "cerceiam a atividade parlamentar, violam as prerrogativas do parlamentar e impedem o livre exercício do mandato" do congressista, que é réu no Supremo e será julgado no próximo dia 20.

"Naturalmente, tais atos caracterizam um acinte, violando fortemente a independência e harmonia entre os poderes, Judiciário e Legislativo", escreveu o advogado na petição, sobre as medidas determinadas por Moraes.

O advogado argumenta, no documento, que o STF já decidiu aplicar para as medidas cautelares, como o uso de tornozeleira, as mesmas regras previstas na Constituição para a prisão de deputados: que os autos devem ser levados em 24 horas à Câmara, que fará uma votação para manter ou derrubar a decisão do Supremo.

Após a decisão de Moraes, publicada no último sábado, Silveira passou a última noite em seu gabinete, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para não colocar a tornozeleira eletrônica. Ele chegou a afirmar que pretende morar no prédio do Legislativo até que a ordem do ministro seja revogada.

Ataques reiterados

Preso em fevereiro de 2021, após divulgar um vídeo com ameaças aos ministros do STF, Silveira passou por regime domiciliar, e foi solto definitivamente em novembro.

Na ocasião, porém, o parlamentar foi submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse ainda que "o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão".

Apesar das restrições, o deputado voltou a atacar o STF e descumpriu ordens da Corte em duas oportunidades neste mês. Em evento que reuniu conservadores, onde esteve com o empresário Otávio Fakhoury, que também é investigado no STF, Silveira disse que "está ficando complicado" para Moraes continuar vivendo no Brasil.

Antes disso, Daniel Silveira falou em um evento conservador em Londrina (PR) que o Supremo é uma Corte "deficitária de pessoas que tenham bússola moral". Segundo ele, os únicos ministros "decentes" do Tribunal são os dois indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O encontro teve a presença do deputado federal Eduardo Bolsonaro (União Brasil-SP) e vários outros políticos bolsonaristas.