'Não há nenhuma semelhança', diz Barroso sobre casos Silveira e Battisti

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou neste domingo (24) que não há "nenhuma semelhança" entre os casos do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) e do ex-ativista italiano Cesare Battisti, extraditado em 2019.

Barroso participou do Brazil Summit Europe 2022, organizado pela universidade Hertie, em Berlim, e foi questionado sobre o indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamentar.

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Ao responder, o ministro disse que não poderia comentar o caso específico, uma vez que está sendo discutido no Supremo, mas que iria "desfazer o equívoco" da comparação do indulto com o caso Battisti.

Segundo Barroso, Cesare Battisti recebeu refúgio político e que a tese da defesa alegava que os crimes pelos quais o ativista era acusado prescreveram, que outros cidadãos receberam anistia pelos mesmos fatos e que o Battisti estava sendo julgado na Itália duas vezes pelo mesmo crime, algo vedado no Brasil.

"A tese [de defesa] nunca foi negativa de autoria. A tese era: o Brasil anistiou, os fatos estavam prescritos e houve violação de devido processo legal", disse Barroso. "Qualquer um pode achar o que quiser do caso Cesare Battisti, mas não há nenhuma semelhança com o caso do deputado que foi julgado na semana passada pelo Supremo".

Barroso também ressaltou que o Supremo sempre entendeu que a competência para extraditar ou não um cidadão estrangeiro é do presidente da República. "O Supremo apenas autoriza", disse.

Desde o anúncio de Bolsonaro sobre o indulto a Daniel Silveira, grupos bolsonaristas comparam a situação do parlamentar a de Cesare Battisti, beneficiado por uma decisão do ex-presidente Lula (PT) em 2010. Na época, o petista optou por não extraditá-lo à Itália após o STF entender que a decisão de extraditar ou não um cidadão estrangeiro cabe ao presidente da República.

Em 2019, Battisti foi extraditado após o então presidente Michel Temer (MDB) autorizar a expulsão.

Barroso atuou como advogado de Battisti antes de ingressar no Supremo, em 2013. "Não fui militante italiano nem juiz neste caso. Eu era advogado. É um extremo de incultura confundir o advogado com seu cliente", disse durante o evento.