Bolsonaro diz se sentir 'orgulhoso e feliz' por garantir perdão a Silveira

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse hoje que se sente "orgulhoso e feliz" consigo mesmo pelo perdão concedido ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), por dez votos a 1, a 8 anos e 9 meses de prisão por estimular atos com pautas antidemocráticas no país e atacar membros da Corte. O benefício, em tese, livra o parlamentar de cumprir a pena —a situação ainda será avaliada pelo Judiciário.

"Vocês viram durante a semana um ato do Presidente da República com uma pessoa que estava sendo injustiçada. Isso que eu fiz não é apenas para aquele deputado. É para todos vocês. A nossa liberdade não pode continuar sendo ameaçada", disse o governo durante entrega de títulos de propriedade em Paragominas, no Pará.

Vou dizer a vocês que me senti orgulhoso e feliz comigo mesmo pela decisão tomada
Jair Bolsonaro (PL)

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O presidente voltou a citar uma passagem bíblica para dizer que, ao assumir o cargo, em janeiro de 2019, "pediu a Deus coragem e muita força" para tomar as suas decisões. "E toda decisão que eu tomo, lembro de momentos como esse. Não interessa o meu futuro particular. Interessa o futuro da nossa ação."

O perdão foi editado por meio de decreto presidencial em 21 de abril, um dia depois do julgamento do STF. Além dos 8 anos e 9 meses de prisão, o deputado do PTB foi punido com a cassação do mandato, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa de cerca de R$ 192 mil. Os advogados do réu ainda podem recorrer ao Supremo com embargos de declaração, mas esse mecanismo não tem eficácia para alterar a sentença já aplicada, limitando-se ao esclarecimento de dúvidas.

Bolsonaro tem defendido a ideia de que a condenação de Silveira pelo STF seria uma agressão à liberdade de expressão —entre os fatos que pesam contra o deputado, há vídeos gravados por ele com ofensas e ameaças a ministros da Corte.

Ontem, em pleno Palácio do Planalto e com transmissão da TV Brasil, o chefe do Executivo recebeu parlamentares e apoiadores para um "ato cívico" em comemoração à medida presidencial em favor de Silveira. Foi lido um manifesto em resposta à determinação da ministra Rosa Weber, que deu dez dias para que Bolsonaro explique o perdão individual concedido ao parlamentar condenado.

Na avaliação do grupo que apoia o congressista, o Judiciário faz juízo de valor ao criminalizar ideias dissidentes.

"Em outros momentos, a liberdade de expressão é encarada como discurso de ódio, intolerante ou fascista, que deve ser combatida. O problema não é somente o que se diz, mas quem diz: evidenciando quem são os verdadeiros intolerantes."

Muitos cidadãos têm medo de expor suas opiniões por medo de represálias, sejam virtuais ou físicas. Não raro, alguém começar expressar suas ideias através de vídeos, áudios ou textos online, e os conteúdos serem derrubados pelos moderadores e terem seus canais suspensos
Deputados bolsonaristas em defesa da Daniel Silveira (PTB-RJ)

Na avaliação de Rosa, sorteada na semana passada para ser a relatora de uma das ações contra o decreto de Bolsonaro que concedeu a graça (uma espécie de perdão) ao deputado bolsonarista, o processo tem "especial significado para a ordem social e a segurança jurídica".

Na mesma determinação, a ministra abriu prazo de cinco dias, que serão contados após a resposta do presidente, para que a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) se manifestem sobre o caso.

Em sua primeira sustentação oral na Corte, a vice-PGR Lindôra Araújo pediu na semana passada a condenação do parlamentar.

Para a procuradora, o bolsonarista Silveira, por meio de suas redes sociais, usou mensagens depreciativas e linguagem repugnante, capazes de pôr em perigo a paz pública; colocou em xeque a existência do Poder Judiciário e atacou o direito de personalidade de um dos ministros, mediante grave ameaça à sua integridade física.