Comissão aprova processo e cassação de Arthur do Val será votada na Alesp

Esta reportagem foi atualizada para incluir o posicionamento do vereador Rubinho Nunes, do MBL, sobre declarações do partido Novo.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovou hoje o processo contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), por nove votos a um. Com o resultado, a cassação será votada em plenário. Antes, o caso será encaminhado de volta para a Comissão de Ética, que vai elaborar um projeto de resolução. Esse texto será analisado pelos deputados. Ainda não há prazo definido para isso acontecer.

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Especialista em direito eleitoral, o advogado Acácio Miranda da Silva Filho explica que não há prazo obrigatório para o trâmite do processo na Casa. "Estima-se que aconteça a votação em plenário em até 60 dias. Agora será pautado em plenário, sem prazo estabelecido para tanto. Contudo, diante da celeridade que a tramitação tem tido, imagino que vá acontecer rápido", analisa.

Caso a maioria dos parlamentares seja favorável na votação em plenário, do Val ficará inelegível por oito anos. Ele renunciou ao mandato há duas semanas, no que foi visto por opositores como uma manobra para tentar evitar a continuidade do processo.

Durante a sessão, o advogado de Arthur do Val, Paulo Henrique Franco Bueno, disse que a pena foi exagerada. O UOL entrou em contato com a assessoria do ex-deputado sobre o resultado da votação da comissão. Caso haja resposta, o texto será atualizado.

'Decepção' com o Novo

Integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) próximos a Arthur do Val disseram reservadamente à reportagem do UOL que se decepcionaram com o voto do deputado Sérgio Victor (Novo), a favor da cassação.

"Ele deu quórum para a CCJ votar o caso. O Novo, que teve o discurso de 'prudência' na hora de pedir impeachment do presidente Jair Bolsonaro ante o desastre da pandemia, topa jogar até com o PT a fim de tirar um concorrente das eleições por causa de um áudio", disse um interlocutor.

Além de Sérgio, substituto de Ricardo Mellão, votaram a favor da pena determinada pelo Conselho de Ética da Alesp, aprovando o procedimento legal contra Arthur do Val: os deputados Emídio de Souza (PT); Paulo Fiorilo (PT); Caio França (PSB); Marcos Zerbini (PSDB); Mauro Bragato (PSDB) - presidente da Comissão; Wellington Moura (REPUBLICANOS); Marta Costa (PSD); e Delegado Olim (PP).

Só o deputado Milton Leite (União Brasil) votou contra o processo na CCJ. Na avaliação dele, a Alesp não poderia ter "dois pesos e duas medidas", citando o caso do deputado Fernando Cury, que continua em atividade após apalpar a colega Isa Penna (PCdoB) no plenário da Alesp. Ele foi suspenso por seis meses no ano passado e é réu por importunação sexual.

Ao UOL, o Novo em São Paulo afirmou que a bancada da sigla não vota movida a interesses políticos e destacou que também se posicionou pela cassação do deputado Fernando Cury. Leia a íntegra:

"Diferentemente do que costuma ocorrer na política brasileira, a bancada do Novo em São Paulo não vota movida a compadrio e interesses políticos, mas considerando os fatos e sua gravidade. Entendemos que houve quebra de decoro parlamentar no episódio e, seguindo a coerência de nossas posições, votamos pela cassação. Se a Casa possui dois pesos e duas medidas, não é o caso do partido Novo, que se posicionou publicamente pela cassação do deputado Fernando Cury.

A gravidade do caso Arthur deve considerar o contexto, sua posição como parlamentar que representa parcela expressiva da população brasileira e as consequências geradas. Além da fala repugnante e condenável, há que se considerar também todo o contexto de guerra e vulnerabilidade, com péssima repercussão expondo São Paulo e o Brasil ao mundo.

Ao gravar e compartilhar um áudio com dez pessoas, o parlamentar assume a responsabilidade e consequências na condição de homem público. Soma-se, ainda, à confirmação da pena, o fato do deputado ser reincidente na prática de atos que comprometem o decoro parlamentar, um deles por assinar o ponto de um servidor do seu gabinete que estava em viagem particular no Chile.

Reforçamos ainda que não tomamos decisões por interesses eleitorais, uma vez que o Novo já expulsou mandatários e candidatos por considerar que suas condutas não eram compatíveis com a postura que o partido deseja de um representante público. Também nos causa estranheza o argumento de que nossa intenção seria a de tirar um adversário das eleições uma vez que, tendo renunciado ao seu mandato durante o curso do processo, o deputado Arthur já estaria automaticamente fora das eleições por 8 anos, de acordo com a Lei da Inelegibilidade, conforme o próprio grupo do deputado expôs em reportagem publicada na Folha de S.Paulo."

MBL responde: 'Partido Novo é auxiliar de Bolsonaro'

O MBL (Movimento Brasil Livre) defendeu o ex-deputado estadual Arthur do Val. Ao UOL, o MBL afirmou que a defesa do Novo pela cassação de Arthur do Val limita-se só à perda dos direitos políticos do ex-deputado.

"Querem cassar Arthur, que se dispôs a ir à Ucrânia ajudar pessoas vítimas de um conflito brutal e injusto, mas se ajoelham para Bolsonaro, que se alia a Putin e considera o autocrata russo um homem de paz", diz o MBL sobre o Novo.

A nova manifestação do MBL é assinada pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil-SP).

Leia a íntegra da nota do MBL sobre o Novo

"Na última semana, o Partido Novo lançou nota 'rebatendo' o MBL, bem como defendendo a cassação do ex-deputado Arthur do Val, que já renunciou ao mandato. A discussão, portanto, limita-se apenas à perda de seus direitos políticos pelos próximos oito anos.

Na ocasião, o Novo considerou que a gravidade dos áudios ilegalmente vazados pela imprensa - que, de fato, traduzem falas lamentáveis - é razão suficiente para a decretação da perda de seus direitos políticos, especialmente considerando 'todo o contexto de guerra e vulnerabilidade'. O Novo, portanto, apoia a manobra oportunista e ilegal operada pelos algozes de Arthur na Assembleia, que não observaram o devido processo legal para poder destruir uma importante figura política que não cometeu qualquer crime.

É curioso que o mesmo partido que atua como linha auxiliar da base do governo Bolsonaro se mostre tão preocupado com a situação da Ucrânia na lamentável guerra que assola aquele país. Querem cassar Arthur, que se dispôs a ir à Ucrânia ajudar pessoas vítimas de um conflito brutal e injusto, mas se ajoelham para Bolsonaro, que se alia a Putin e considera o autocrata russo um 'homem de paz'. A hipocrisia é escancarada.

É igualmente hipócrita e mentirosa a alegação de que o Novo 'não toma decisões por interesses eleitorais'. É sabido que assessores parlamentares e filiados do partido deixaram claro o clima de comemoração que tomou os gabinetes do Novo após o vazamento dos áudios do Arthur. '500 mil votos para nós!', exclamavam se referindo aos votos que levaram Arthur do Val à Alesp. A verdade é que os deputados do Novo sabem que a cassação é uma punição excessiva e incompatível com o conteúdo dos áudios (em que, repita-se, sequer houve cometimento de crime), mas votaram a favor da destruição de um aliado político apenas pela possibilidade de algum ganho eleitoral.

Além disso, o que poderia ser uma mera nota opinativa se transformou num ataque sórdido e desonesto no momento em que o Novo afirma que 'soma-se, ainda, à confirmação da pena, o fato de deputado ser reincidente na prática de atos que comprometem o decoro parlamentar, um deles por assinar o ponto de um servidor do seu gabinete que estava em viagem particular no Chile'.

Ora, o suposto ilícito em questão já foi esclarecido diversas vezes na Justiça, em processos que opositores políticos de Arthur do Val ingressaram e perderam fragorosamente. Em todas as ocasiões, Arthur foi absolvido das acusações, e o Novo sabe muito bem disso. Até porque, o referido assessor foi filiado ao Novo e concorreu às eleições pelo partido em 2020, passando pelo 'processo seletivo' da agremiação.

Fica evidente o oportunismo e a falta de caráter quando vemos que o Novo não se importa em apontar um aliado e filiado do próprio partido como suposto criminoso, apenas para prejudicar ainda mais a imagem de Arthur do Val. Lamentável.

Isso é a 'nova política' que o partido afirma exercer? Pois saibam que, no Brasil, covardia e oportunismo não são novidade. Mais uma vez, o Novo fica do lado errado em uma batalha histórica. Mas isso não surpreende, uma vez que estamos falando de um partido que aceita apoiar um presidente da República criminoso, golpista e irresponsável, por medo de perder parte do eleitorado.

— Vereador Rubinho Nunes"