Conselho pune procurador por atuar em defesa de Bolsonaro em tribunal
O plenário do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, por maioria, aplicar duas penas de censura contra o procurador de Justiça Márcio Luís Chila Freyesleben, do MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais). A entidade a qual ele pertence atuou em defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Penal Internacional.
O procurador de Justiça teria apresentado, por intermédio de associação que à época presidia, de peça de defesa do presidente da República ao Tribunal Penal Internacional, em um procedimento instaurado na Procuradoria daquele Tribunal.
A pena de censura prejudica o procurador na progressão de carreira e, em caso de reincidência, pode levar a uma suspensão.
"É cristalino [que o procedimento] é função manifestamente alheia às atribuições do Ministério Público", de modo que o membro "acabou por imiscuir-se em função pública incompatível com o cargo de membro do Ministério Público", disse o relator, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa.
Farias da Costa considerou que o procurador descumpriu princípios previstos na Constituição Federal e na Lei Orgânica do MP-MG, cujo objetivo é salvaguardar a imparcialidade, a independência e a higidez da atuação dos membros do Ministério Público.
O segundo fato atribuído a Márcio Luís Chila Freyesleben, também narrado pelo relator, foi ter se manifestado de forma pública em defesa do governo Bolsonaro e de suas políticas durante evento no YouTube. De acordo com o conselheiro, "a conduta do processado nesses autos excede o uso razoável do seu direito de liberdade de expressão, na medida em que a Associação que presidiu, recorrentemente, busca confundir de maneira deliberada suas opiniões e posições políticas e ideológicas com a instituição Ministério Público".
O UOL tenta contato com o procurador Márcio Luís Chila Freyesleben. Caso haja resposta, o texto será atualizado. A assessoria de comunicação do MP-MG disse que o órgão não vai se posicionar.
Procurador chamou pandemia de "velhacaria globalista"
O CNPG (Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União) pediu, em abril de 2020, à Corregedoria Nacional do CNMP que fosse feita uma apuração sobre a conduta do procurador de Justiça do Estado de Minas Gerais Márcio Luís Chila Freyesleben.
O procurador, então presidente de uma organização não governamental denominada "Associação Nacional de Membros do Ministério Público Pró-Sociedade", publicou diversos textos na internet e postagens em redes sociais chamando a pandemia da Covid-19 de uma "velhacaria globalista", atacando recomendações internacionais no combate à pandemia e qualificando o Ministério Público de "piada de mau gosto", "quinta-coluna do globalismo" e "cão de guarda da Nova Ordem Mundial".
Em março, o procurador de Minas escreveu em diversas postagens em sua página no Twitter: "A cada pandemia um punhado de normas sanitárias, econômicas, migratórias etc são expedidas. Os organismos internacionais são fortalecidos e as soberanias reduzidas. Pandemias são estratégias para que assimilemos a perda de liberdade de maneira dócil e servil. Testemunhamos a mais bem-sucedida obra de engenharia social. Mas não é preciso pânico; é só um experimento. A ação derradeira está por vir. Sessões suspensas, jogos suspensos, feiras livres suspensas, aniversários suspensos, apertos de mão suspensos... Motivo: cagaço. Se temessem o inferno como temem as doenças, o mundo estaria salvo".
Em outras publicações, o procurador afirma que o Ministério Público é "um agente ativista em atuação no país". Além disso, a associação do procurador ajuizou uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para questionar uma recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), divulgada em 17 de março, que fazia "uma padronização de ações passíveis de serem tomadas pelos entes do poder judiciário, a fim de se combater a propagação do coronavírus no sistema prisional".
O UOL entrou em contato com a CNMP sobre o pedido de apuração do CNPG. Caso haja resposta, o texto será atualizado.
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