Por 9 a 1, STF barra produção de dossiê sobre antifascistas pelo governo

Em julgamento na tarde de hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu barrar a produção pelo Ministério da Justiça de um dossiê sobre servidores identificados com o movimento antifascista. A existência do documento foi revelada pelo UOL, em julho.

Nove dos dez ministros do STF participantes da sessão votaram pela suspensão da produção e utilização do relatório. Eles acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, por entender que a ação não tinha elementos que permitissem sua análise. O decano Celso de Mello está em licença médica.

Os ministros afirmaram que os órgãos de inteligência não podem fazer o monitoramento de cidadãos apenas com base no critério de eles serem alinhados a posições políticas contrárias ao atual governo, sem que fique comprovado o envolvimento deles em atividades que possam causar risco às instituições ou em suspeitas de crimes.

Recados a Moro

No julgamento, os ministros afirmaram que foram feitos no âmbito do Ministério da Justiça pedidos de informações sobre grupos antifascistas anteriormente ao ministro André Mendonça assumir a pasta.

"Foi elaborado documento intitulado pedido de busca na data 24 de abril de 2020 no qual solicita-se informação do movimento antifascista e de agentes de segurança pública no Rio de Janeiro e em outros estados", disse Gilmar Mendes.

"É importante que a data de 24 coincide com o último dia da gestão do ex-ministro Sergio Moro no Ministério da Justiça, ou seja dias antes da nomeação do doutor André Mendonça", disse o ministro.

A data citada é a mesma em que o então ministro da Justiça Sergio Moro anunciou sua saída do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ministra Cármen Lúcia ressaltou que Mendonça afirmou no processo ter tido conhecimento do dossiê por meio da imprensa. O atual ministro da Justiça tomou posse no cargo no dia 29 de abril.

Em reposta à reportagem do UOL, a assessoria do ex-ministro Sergio Moro afirmou que ele "desconhece qualquer relatório de inteligência sobre movimentos antifascistas produzido durante a sua gestão".

Toffoli defende Mendonça

O presidente do STF, Dias Toffoli, disse que não deveriam ser feitas "injustiças" contra Mendonça e também mandou recado a Moro, sem citar o nome do ex-ministro.

"Nós não podemos fazer injustiças com pessoas que dedicam a vida pública ao Estado brasileiro de maneira correta", disse Toffoli.

"Há muitas pessoas que, às vezes, aparecem na imprensa bem na foto, mas são péssimas na vida pública e nas vidas que elas têm, criando fundos para administrarem, criando inimigos políticos para depois serem candidatos, e afastando as pessoas da vida pública e querendo galgar depois eleições futuras", afirmou o ministro.

Em nota após o julgamento, o ministro André Mendonça afirmou que a decisão do STF reconhece a importância da atividade de inteligência e que os ministros reconheceram que ele atuou com "isenção" no episódio.

"Agradeço as manifestações proferidas por vários ministros da Suprema Corte, reconhecendo a minha integridade, transparência e isenção em relação ao episódio", disse Mendonça.

O que disseram os ministros

Fachin e Moraes afirmam ver sinais de "desvio de finalidade" na confecção do relatório pelo governo Jair Bolsonaro

"Compartilhar isso [dossiê] com comandos da polícia? Não importa se o policial militar, civil, rodoviário, federal, é a favor politicamente de A ou B, se ele vota em B ou C, se ele professa religião ou determinada crença filosófica. Desde que ele exerça corretamente sua profissão, ele têm liberdade", disse Moraes.

Há risco sim de desvio de finalidade ou de excessos a partir desses relatórios"
Edson Fachin, ministro do STF

Fachin afirmou que a elaboração de "dossiês" contra atividades políticas dos cidadãos é um risco a que o país decidiu "nunca mais" se submeter.

"A mera possibilidade de existência do dossiê é risco ao qual nunca mais pretendemos nos submeter, acompanhando integralmente a relatora para deferir o pedido de imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do movimento antifascismo e professores universitários citados, por seu evidente desvio de finalidade", afirmou o ministro.

Já Barroso comparou a produção do dossiê à atuação dos órgãos de inteligência da ditadura militar (1964-1985) e foi irônico ao afirmar que "talvez " fossem os fascistas que representassem algum tipo de risco à democracia.

"O passado do Brasil condena em matéria de utilização indevida dos órgãos de segurança. Esse tipo de monitoramento para saber o que fazem eventuais adversários é completamente incompatível com a democracia"
Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

Segundo Barroso, um levantamento dessa natureza só se justificaria se houvesse elementos para supor que eles tramavam contra o Estado ou as instituições democráticas. "Mas se a preocupação fosse verdadeiramente essa, talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas e não os antifascistas", disse o ministro.

O ministro Luiz Fux afirmou que a investigação interna do governo teve finalidade "intimidadora" e serviu para difundir a "cultura do medo".

"Uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do próprio ato de investigação", afirmou o ministro.

"Esse efeito, como a própria ministra Rosa mencionou, de medo, silenciador do relatório inibe servidores públicos e professores e difunde, o que é pior de tudo, a cultura do medo", disse Fux.

O que o STF analisou

O STF julgou a ação da Rede Sustentabilidade contra a produção do relatório. Na ação, a Rede acusa o governo de promover o "aparelhamento estatal" com o objetivo de realizar "perseguições políticas e ideológicas".

Ontem, votou apenas a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, que defendeu a suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

"No direito constitucional, o uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda, para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, sim, desvio de finalidade, pelo menos em tese", disse a ministra.

Reportagem do UOL revelou a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e também três professores universitários.

O documento foi produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), unidade da pasta subordinada ao ministro André Mendonça.

Na ação, a Rede pede que seja vedada a produção de relatórios do tipo, que o Ministério da Justiça envie para análise do STF os relatórios já produzidos e que seja determinada a abertura de inquérito pela Polícia Federal para verificar se houve crime no episódio. No julgamento, os ministros do STF atenderam apenas ao primeiro pedido da ação.

Na sessão de ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse não ver ilegalidade na produção do relatório.

O advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o governo federal não apoia qualquer tipo de "totalitarismo".