STF: Dossiê sobre antifascistas difunde 'cultura do medo', diz Fux

Em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça contra servidores identificados como antifascistas, o ministro Luiz Fux afirmou que a investigação interna do governo teve finalidade "intimidadora" e serviu para difundir a "cultura do medo".

"Uma investigação enviesada, que escolhe pessoas para investigar, revela uma inegável finalidade intimidadora do próprio ato de investigação", afirmou o ministro.

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Esse efeito, como a própria ministra Rosa [Weber] mencionou, de medo, silenciador do relatório inibe servidores públicos e professores e difunde, o que é pior de tudo, a cultura do medo"
Luiz Fux, ministro do STF

O Supremo está julgando hoje a ação da Rede Sustentabilidade contra a produção do relatório, cuja existência foi revelada pelo UOL, em julho.

Na ação, a Rede acusa o governo de promover o "aparelhamento estatal" com o objetivo de realizar "perseguições políticas e ideológicas".

Hoje, com o voto de Fux, o tribunal alcançou maiora de seis votos, entre 6 dos 11 ministros, para barrar a produção de dossiês do tipo.

O julgamento ainda não foi encerrado e outros quatro ministros ainda devem votar. O ministro Celso de Mello não participa da sessão pois está de licença médica.

Hoje, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o voto da relatora, Cármen Lúcia, pela suspensão de todos os atos do governo ligados à produção e compartilhamento de informações sobre atividades políticas de cidadãos e servidores públicos.

Ontem, votou apenas a ministra Cármen Lúcia.

Reportagem do UOL revelou a produção pelo Ministério da Justiça de um relatório sigiloso sobre 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e também três professores universitários.

O documento foi produzido pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas), unidade da pasta subordinada ao ministro André Mendonça.

Na sessão de ontem, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse não ver ilegalidade na produção do relatório.

O advogado-geral da União, José Levi, argumentou que o governo federal não apoia qualquer tipo de "totalitarismo".