PGR não vê crime de racismo em declaração de Bolsonaro a apoiador negro
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu o arquivamento de duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposto crime de racismo cometido em uma declaração a um apoiador negro. Na ocasião, Bolsonaro questionou se o homem pesava "mais de sete arrobas", medida usada para pesagem de gado.
No passado, Bolsonaro foi processado por racismo ao usar o termo ao se referir a pessoas negras e à população quilombola. Foi denunciado pela PGR, mas a acusação foi rejeitada pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal.
A PGR afirma que não ficaram demonstrados "indícios mínimos" que justificariam uma nova investigação contra o presidente pela nova declaração.
No parecer, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo afirma que seria necessário que Bolsonaro "tivesse se manifestado imbuído do propósito de discriminar a população negra", o que não teria ocorrido.
"O contexto fático, porém, é absolutamente diverso. Não houve nenhuma conotação relacionada com a cor da pele. A frase foi precedida de outra ('Ele disse que levantaram ele, Presidente, do chão naquela hora [?]'), completamente dissociada de questões raciais", disse Lindôra. "É incabível, portanto, o recorte da fala de Jair Messias Bolsonaro, retirando-lhe do contexto e atribuindo-lhe conotação que não tinha, afastando a tipicidade penal".
Lindôra também citou o julgamento que recusou a denúncia da PGR contra Bolsonaro por racismo, afirmando que o STF apontou que não houve crime na declaração do presidente sobre "arrobas". A denúncia foi movida pela Procuradoria na gestão Raquel Dodge.
As representações contra Bolsonaro foram apresentadas pela bancada do PSOL na Câmara, pelos deputados federais Orlando Silva (PCdoB-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Teixeira (PT-SP) e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos.
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