Ciro Nogueira denuncia ao STF senador que o acusou na CPI da Covid
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal) uma notícia-crime contra o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que o acusou durante a CPI da Covid. Segundo o ministro, o político cometeu abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
A ação será analisada pelo ministro Dias Toffoli. Durante um complemento ao relatório final da comissão que investigou ações e omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) na gestão da pandemia, o parlamentar ligou líderes do PP - incluindo Ciro Nogueira -, a um esquema de desvios na Secretaria de Saúde do Distrito Federal para a compra de testes rápidos.
No documento enviado ao STF, os advogados do ministro disseram que Izalci acusou Ciro Nogueira para "satisfazer interesse político" para "atacar e desgastar o Governo". Além disso, falam que o senador tinha objetivo de "autopromoção política", porque "será provavelmente candidato ao governo do Distrito Federal".
A notícia-crime também diz que Izalci "tentou avançar nas investigações tocadas pela Polícia Federal e Ministério Público referente aos supostos desvios da saúde em Brasília". As irregularidades foram investigadas na Operação Falso Negativo e, conforme os advogados de Ciro Nogueira, não apontaram envolvimento do ministro.
"As condutas mencionadas foram praticadas no exercício do atual mandato do Senador Izalci Lucas e em razão desse, haja vista que o Senador somente acompanhou as reuniões da CPI da Pandemia pela sua condição de líder do PSDB, já que não fazia parte de sua composição", diz o texto, que defende que o crime "é de ação penal pública incondicionada" e, por isso, deve proceder com oferecimento de denúncia pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e ser processada e julgada pelo STF.
Em nota enviada ao UOL, Izalci Lucas afirmou que a representação é uma "uma retaliação política ao trabalho de fiscalizar a aplicação do dinheiro público na pandemia", além de "uma tentativa de desestabilizar a minha candidatura ao Governo do Distrito Federal".
O senador argumenta que as denúncias da CPI da Covid foram reafirmadas por "investigações conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal" que "levaram à prisão do Secretário de Saúde e de outros agentes públicos locais".
"Jamais renunciarei às prerrogativas constitucionais outorgadas pelo voto do povo do Distrito Federal que me obrigam a ter uma atuação parlamentar altiva, independente e fiscalizadora, mesmo sofrendo ameaças e ataques como esse orquestrado pelo Ministro da Casa Civil", afirmou.
"Confio na Justiça do Brasil e tenho a convicção de que o STF analisará a representação com o rigor e a isenção que o caracterizam, determinado o seu arquivamento.", concluiu o senador.
Leia a nota do senador Izalci na íntegra:
NOTA À IMPRENSA
"A representação do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, perante o Supremo Tribunal Federal contra o meu trabalho na CPI da Covid-19 é uma retaliação política ao trabalho de fiscalizar a aplicação do dinheiro público na pandemia e uma tentativa de desestabilizar a minha candidatura ao Governo do Distrito Federal. É também um sinal de que as investigações precisam ser aprofundadas, conforme sugeri.
Extemporânea, a representação objetiva refutar os fatos apresentados por mim na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o envolvimento de lideranças políticas nos desvios de recursos durante a pandemia na Secretaria de Saúde do Distrito Federal.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal, Polícia Civil do Distrito Federal e pelo Ministério Público Federal levaram à prisão do Secretário de Saúde e de outros agentes públicos locais e reafirmam a gravidade dos fatos relatados no voto apresentado à CPI da Covid.
Jamais renunciarei às prerrogativas constitucionais outorgadas pelo voto do povo do Distrito Federal que me obrigam a ter uma atuação parlamentar altiva, independente e fiscalizadora, mesmo sofrendo ameaças e ataques como esse orquestrado pelo Ministro da Casa Civil. Confio na Justiça do Brasil e tenho a convicção de que o STF analisará a representação com o rigor e a isenção que o caracterizam, determinado o seu arquivamento.
Brasília, 26 de maio de 2022
Senador Izalci Lucas
Líder do PSDB no Senado"
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