Randolfe apresenta projetos contra ajuste de 15,5% nos planos de saúde

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou hoje um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em que pede a suspensão do ajuste dos planos de saúde, que devem ficar até 15,5% mais caros, segundo decisão da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

"É inviável que se pretenda estabelecer a cobrança dos valores majorados. Bastante mais alinhado ao princípio constitucional da tutela do consumidor e à dinâmica da própria parte mais vulnerável nas contratações seria se pensar na não cobrança desses valores aviltantes", diz o congressista na ação.

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Esse é o maior percentual de reajuste anual autorizado pela agência desde 2000, ano de início da série histórica. Até então, o maior reajuste autorizado tinha sido de 13,57%, em 2016.

O parlamentar também pediu a convocação no Senado, do diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello, para justificar a autorização de reajuste. "Como consequência dessa decisão, os planos de saúde colocarão em prática imediatamente esse aumento aviltante dos valores das mensalidades. E isso sem que haja, até o momento, qualquer perspectiva real de melhora do cenário econômico e de empregabilidade no Brasil", disse Randolfe no pedido.

A medida da ANS vai impactar contratos de cerca de oito milhões de beneficiários, o que representa 16,3% dos consumidores de planos de saúde no Brasil. O aumento se refere ao período de maio de 2022 a abril de 2023 e só poderá ser aplicado no mês de aniversário do contrato —ou seja, no mês que o contrato foi assinado.

Ajuste é por causa de gastos no ano passado, diz ANS

A ANS diz que o reajuste foi motivado pelo aumento nos gastos assistenciais dos planos individuais no ano passado, em comparação a 2020, principalmente nos custos dos serviços. Em contrapartida, a frequência no uso dos serviços de saúde não cresceu no mesmo ritmo, com uma retomada mais gradual em relação a consultas e internações.

"Como a frequência na utilização de serviços apresentou queda bastante acentuada em 2020, a retomada em 2021, ainda que gradual, foi suficiente para que, ao lado de um aumento acentuado nos preços dos insumos e serviços, acelerasse o índice deste ano para 15,5%", afirma a agência.