Bolsonaro veta mudar 'Dia do Índio' para 'Dia dos Povos Indígenas'
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou um projeto de lei que alteraria a nomenclatura do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril, para "Dia dos Povos Indígenas". O despacho com a decisão foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
No veto, consta argumentação do Ministério da Justiça, que disse que a proposta contrariava o interesse público devido à consagração, na Constituição, do termo "índio" para se tratar dos povos originários do Brasil.
"Em que pese a boa intenção do legislador, não há interesse público na alteração contida na proposta legislativa, uma vez que o Poder Constituinte Originário adotou, no Capítulo VIII da Constituição, a expressão 'Dos Índios', tratando-se de termo consagrado no ordenamento e na cultura pátrias, não havendo fundamentos robustos para sua revisão", diz o despacho assinado por Bolsonaro.
O PL foi proposto pela única deputada indígena da Câmara dos Deputados, Joênia Wapichana (Rede-RR). Após tramitar com aprovação na casa, ele também obteve votos favoráveis no Senado Federal, para onde Bolsonaro direcionou a justificativa de seu veto.
No projeto, Wapichana afirmou que a intenção era "atualizar para uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas a justa homenagem que é prestada" no dia 19 de abril, instituído como comemorativo em 1943.
A deputada destacou que "povos indígenas" ressalta não o "valor do indivíduo", mas sim os povos plurais presentes na sociedade brasileira, de forma a "reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico".
Após a publicação do despacho, Wapichana defendeu a derrubada do veto no Congresso Nacional:
"Há muito tempo os povos indígenas se designam assim, porque não é apenas um povo, não é só um índio, como se fala. O presidente Bolsonaro argumentar como se fosse cultura brasileira, como se tivesse cumprindo a Constituição, é um absurdo, é um desrespeito pelos povos indígenas do país", disse a parlamentar em discurso na sessão plenária.
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