Mendonça dá 10 dias para Planalto explicar sigilo em reuniões com pastores

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu prazo de dez dias para a Presidência da República explicar o sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.

Segundo a decisão do relator, datada de ontem (1°), depois da Presidência, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da União) ainda têm 5 dias para enviar manifestações. O caso irá diretamente ao plenário do STF.

A ação, de autoria do PSB, argumenta que o sigilo "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública". O partido pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.

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"Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República", disse a sigla no documento.

GSI fala em 'caráter sigiloso'

Ao negar o acesso solicitado pelo jornal O Globo às informações, em 13 de abril, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) disse que os dados têm caráter sigiloso e, se divulgados, poderiam comprometer a segurança do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na solicitação enviada ao governo, a reportagem de O Globo requeria registros sobre eventuais encontros entre Bolsonaro e os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto.

Segundo consta na agenda pública do governante, ele esteve ao menos três vezes com os dois pastores — ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca de favores no Ministério da Educação destinados a prefeituras. A dupla atuaria para liberar recursos da pasta chefiada pelo então ministro Milton Ribeiro, exonerado do cargo em 28 de março.

No dia seguinte, o próprio GSI divulgou dados sobre os encontros. Os pastores têm 45 registros de entradas no Palácio do Planalto, na sede da Presidência da República, entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.

Ao todo, os registros representam 35 visitas, pois em dez ocasiões ambos os pastores estiveram juntos no Planalto.

Gilmar Santos é presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil e Arilton Moura é assessor de Assuntos Políticos da entidade. Os dois participariam de um suposto gabinete paralelo no MEC, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

Em áudio divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo, Milton Ribeiro afirmou que o governo federal prioriza a liberação de verbas a municípios que eram indicados por Santos e Moura — os recursos eram direcionados a obras de creches, escolas e quadras e para a compra de equipamentos eletrônicos.

"Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar", disse o ministro no áudio obtido pela Folha de S.Paulo.

Inicialmente, Ribeiro admitiu ter encontrado os líderes religiosos, mas isentou Bolsonaro. Uma semana depois, ele pediu exoneração. Em carta, defendeu a investigação do caso. "As suspeitas de que uma pessoa, próxima a mim, poderia estar cometendo atos irregulares devem ser investigadas com profundidade", afirmou.

O pastor Santos negou ter recebido ou contribuído para o recebimento de propina. Pelas redes sociais, Santos também eximiu Bolsonaro de culpa. "Gostaria de externar que nenhum pedido fora feito ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República", disse. Ailton Moura não se manifestou.