MPF diz à Justiça que é ilegal AGU defender Bolsonaro e Wal do Açaí

O MPF (Ministério Público Federal) disse à Justiça Federal que é ilegal a defesa feita pela AGU (Advocacia-Geral da União) do presidente Jair Bolsonaro (PL) e de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, em ação na qual o político e sua ex-funcionária são acusados de improbidade administrativa.

Em maio, a AGU assumiu a defesa de Bolsonaro e Wal na ação que investiga a acusação de que a ex-empregada teria sido contratada como funcionária fantasma no gabinete do presidente, na época em que ele era deputado federal. Na ocasião, a AGU disse ter competência para assumir a defesa porque os atos imputados ao chefe do Executivo teriam sido praticados durante exercício de cargo público, e pediu o arquivamento do processo.

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Agora, o MPF contradisse a AGU e apontou desvio de finalidade na atuação da Advocacia-Geral da União, pois a defesa no processo em questão não tem interesse público, mas, sim, favorece apenas Bolsonaro e Wal, haja vista que a ex-funcionária sequer ocupa um cargo público na atualidade. As informações são da TV Globo.

"Resta evidente, portanto, que condutas praticadas com abuso ou desvio de poder, como as que ensejaram a propositura da presente ação de improbidade, não se enquadram no exercício das atribuições legais, regulamentares ou constitucionais, tampouco encontra-se presente interesse público, a afastar, assim, a possibilidade de defesa judicial dos requeridos pela AGU", diz o MPF, ressaltando que a AGU deveria auxiliar "na busca da reparação dos danos causados ao erário, ao invés de estar exercendo a defesa daqueles que são acusados de dilapidar o patrimônio público".

Bolsonaro e Wal são alvos de ação de improbidade apresentada em março deste ano, em que o MPF (Ministério Público Federal) afirma que a ex-funcionária, mesmo lotada em Brasília, nunca compareceu à capital federal na época em que era contratada do gabinete do então deputado.

Wal do Açaí foi funcionária de Bolsonaro de 2003 a 2018 com o cargo de secretária parlamentar, mas, segundo o MPF, esteve ausente de suas atribuições durante esses 15 anos. De acordo com a acusação, ela morava no Rio de Janeiro, onde tinha uma loja de açaí com o seu nome. Em resposta, a AGU afirma que Walderice não tinha obrigação de trabalhar presencialmente em Brasília.

O MPF aponta, também, que Bolsonaro tinha conhecimento de que Wal não prestava serviços correspondentes ao cargo e, mesmo assim, atestou falsamente a frequência dela ao trabalho em seu gabinete para comprovar a jornada laboral exigida pela Câmara dos Deputados, de 40 horas semanais, e, assim, possibilitar o pagamento dos salários.

"As condutas, em especial, a do ex-deputado federal e atual presidente da República, Jair Bolsonaro, desvirtuaram-se demasiadamente do que se espera de um agente público. No exercício de mandato parlamentar, ele não só traiu a confiança de seus eleitores, como violou o decoro parlamentar, ao desviar verbas destinadas a remunerar o pessoal de apoio ao seu gabinete e à atividade parlamentar", justificou o MPF ao apresentar a acusação de improbidade.