Comissão da Câmara aprova projeto que prevê prisão a quem tocar em policial

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o PL (Projeto de Lei) 5610/2019, que prevê a prisão de quem tocar em policial durante abordagem. Ao versar sobre os "deveres do cidadão" no momento da abordagem realizada pelos agentes, o projeto determina que o indivíduo que tocar no policial pode pegar de três meses a um ano de detenção, além do pagamento de multa.

Autor do PL, o deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) afirmou que a proposta tem a pretensão de combater os "abusos" sofridos pelos agentes pois, diz o parlamentar, não são "raras as vezes em que um suspeito age de maneira irracional e violenta", o que coloca "em risco a integridade física dos policiais e das operações".

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O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), relator do texto, defendeu a aprovação do PL e justificou sua posição ao fato de que os policiais quando atuam nas ruas estão "adestrados a abordar, mas do outro lado o cidadão não está adestrado a obedecer".

"Hoje, o cidadão sabe muito dos direitos e não sabe do deveres. Quando é abordado, ele acaba resistindo às ordens policiais, porque também não foi ensinado a obedecer", completou.

Conforme o texto aprovado pela Comissão de Segurança Pública, o indivíduo, durante o momento da abordagem policial, deverá atender às ordens dos agentes, deixar as mãos livres e visíveis, não realizar movimentos bruscos, manter distância mínima de um metro do agente e, sobretudo, não "tocar no policial", sob a possibilidade de ser preso.

Agora, o PL precisa ser apreciado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ante de ser levado para votação no plenário da Casa.