Proximidade das eleições prejudica CPI, diz Pacheco sobre escândalo no MEC

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), repercutiu a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, e declarou que a proximidade das eleições "prejudica" a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as suspeitas de corrupção no MEC durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em entrevista a jornalistas na tarde desta quarta-feira, Pacheco ponderou que o governo Bolsonaro, sobretudo o Ministério da Educação, deve se explicar sobre as suspeitas de irregularidades na pasta.

O parlamentar disse que o Senado mantém a posição em relação à CPI, que é de analisar os requerimentos e ver se obedecem aos requisitos necessários para a abertura de uma Comissão, mas ressaltou que, no atual cenário de ano eleitoral, o escopo de uma investigação desse tipo é afetado pelas disputas eleitorais.

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O fato de se estar num momento muito próximo das eleições acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou qualquer outra CPI que venha a ser instaurada.
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado

Ex-ministro da Educação e homem de confiança de Jair Bolsonaro, Milton Ribeiro foi preso pela PF (Polícia Federal) no âmbito da operação Acesso Pago para investigar suspeitas de corrupção no MEC. Os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura também são alvos da operação. Santos já foi detido.

Desde que as denúncias de irregularidades vieram à tona em março, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tenta coletar assinaturas para o requerimento de abertura de uma Comissão intitulada CPI do MEC. Hoje, o parlamentar informou que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) assinou a petição e, com isso, falta apenas uma assinatura para que a CPI seja aberta.

Pacheco salientou ainda a possibilidade de submeter o caso ao colégio de líderes partidários.

Governo deve se explicar, diz Pacheco

Pacheco também disse esperar que o caso seja "rigorosamente apurado pelas instâncias de percepção criminal e num caso concreto, precisa ser suficientemente apurado para se dar uma resposta à sociedade brasileira".

Por fim, Rodrigo Pacheco pontuou que "não deve haver pré-julgamento de nossa parte", mas reiterou que Milton Ribeiro "sempre nos pareceu alguém de muito bom trato, aparentemente muitos bons princípios", e enfatizou não conhecer "nada que o desabone".

Entenda

Ex-ministro da Educação e homem de confiança do presidente Jair Bolsonaro (PL), o pastor Milton Ribeiro, 64, foi preso hoje pela Polícia Federal em uma operação batizada "Acesso Pago". A ação apura indícios de pagamento de propina e atuação de lobistas no processo de liberação de verbas do ministério a municípios.

Também foi detido hoje o pastor Gilmar Santos, um dos dois religiosos ligados ao ex-ministro e que foram citados como lobistas do "balcão de negócios" no ministério. O segundo é Arilton Moura —a Polícia Federal não informou à imprensa a situação dos demais alvos das diligências.

No total, são quatro mandados de prisão e 13 mandados de busca e apreensão distribuídos entre quatro estados (São Paulo, Goiás, Distrito Federal e Pará). O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, de acordo com o artigo 332 do Código Penal.

Ribeiro foi preso durante a manhã em Santos (SP), e será transferido ainda hoje para a Superintendência da PF em Brasília — a defesa do ex-ministro tentou fazer com que ele permanecesse em SP e fizesse a audiência de custódia, marcada para amanhã, às 14h, por videoconferência, mas a Justiça negou o pedido.

Ribeiro é suspeito de realizar tráfico de influência a fim de beneficiar aliados com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do MEC controlado por políticos do centrão. O caso foi revelado inicialmente em reportagem do jornal "O Estado de S.Paulo". O inquérito da PF cita ao menos quatro investigados, e há ainda indícios de corrupção passiva, prevaricação e advocacia administrativa.