Bolsonaro usa caso de menina que teve aborto negado em SC para atacar Lula

O presidente Jair Bolsonaro (PL) citou hoje o caso da menina de 11 anos grávida após um estupro —e que teve o pedido de aborto legal negado pela Justiça de Santa Catarina— para atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu principal adversário na campanha pela reeleição em outubro.

No contexto da menção ao episódio que gerou indignação no país, revelado em reportagem do site The Intercept Brasil e do Portal Catarinas, Bolsonaro declarou ainda que não pretende agir "fora das quatro linhas" —ou seja, em desrespeito à Constituição— para atender demandas de setores que o apoiam.

"(...) Quem quer impor uma ditadura no Brasil não sou eu [em referência a Lula]. É quem não quer a liberdade de expressão, quem vai controlar a mídia, quem vai valorizar o MST [Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra], quem diz que esse caso da menina grávida aí de sete meses tem que abortar... É quem diz que tem que voltar a emprestar dinheiro para ditaduras. É quem quer relativizar a propriedade privada."

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"Ou a gente vive embaixo de leis, Constituição etc... Ou a gente vai para o vale-tudo. Hoje pode ser bacana uma medida minha fora das quatro linhas para muita gente. E amanhã? Eu posso [fazer] outra fora das quatro linhas, e o pessoal vai ficar revoltado comigo... Aí vira uma ditadura", disse o presidente.

Na segunda-feira (20), logo depois que o caso se tornou público, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, que negou o pedido de aborto legal, não é mais a responsável pelo processo que envolve a menina de 11 anos grávida após ser vítima de estupro.

A reportagem dos sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas mostra que, em audiência no Tribunal, a magistrada catarinense induziu a menina a desistir do aborto legal e negou o direito à vítima porque o período gestacional era de 22 semanas e dois dias —de acordo com as normas do hospital que fez o atendimento, o procedimento só pode ser realizado até a 20ª semana.

Segundo a decisão de Joana, em seu entendimento, a interrupção da gravidez após esse prazo "seria uma autorização para homicídio".

A postura da magistrada foi criticada por autoridades, especialistas, ativistas dos direitos da mulher, entre outros segmentos da sociedade. Em entrevista ao Universa, Tabata Tesser, integrante da organização Católicas pelo Direito de Decidir e mestre em Ciência da Religião pela PUC-SP, classificou a decisão da juíza catarinense como "mecanismo de tortura".

"O aborto legal não é crime. Parece redundante dizer isso, mas o que temos visto é jurisdições se baseando em opiniões e em cunho fundamentalista. A tarefa da justiça deveria ser garantir que criança não pudessem ser mães depois de passar por inúmeras violências, não passar um mecanismo de tortura do Estado", diz a ativista que reforça que, nesse momento o mais urgente é garantir o acesso da menina ao sistema de saúde para a realização do procedimento, de forma legal e segura.

"Temos que priorizar a vítima. Não é o momento de humanizar o feto, mas a criança que foi a vítima desse ciclo de violência", diz. "Neste momento, a prioridade é a retirada da menina do abrigo e realizar o procedimento de aborto. Cada dia mais é um risco de morte para a menina. Interromper esta tortura é o mais urgente."

O Universa apurou que Zimmer não estava mais como titular da Vara Cível da comarca de Tijuca desde a última sexta-feira (17). No dia 15 de junho, ela foi promovida em uma sessão do Órgão Especial, que faz a gestão de carreiras dos magistrados. Por isso, ela foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí. A assessoria do TJ-SC ressaltou que a mudança ocorreu antes da repercussão do caso.

A menina de 11 anos estava sob custódia em uma instituição após medida protetiva do Ministério Público catarinense. Na terça-feira (21), a Justiça estadual autorizou a saída do abrigo para onde havia sido levada após decisão judicial, há um mês. A desembargadora Cláudia Lambert de Faria, que assina a decisão, afirma ainda que "com a companhia e os cuidados da mãe, no aconchego do lar, a agravante [menina vítima do estupro] terá melhores condições psicológicas para enfrentar este momento tão delicado de sua vida".

A menina está grávida de 29 semanas. Faria explica que sua decisão não tem relação com autorizar ou não o aborto solicitado pela mãe da garota, "porque constitui temática que compete ao juízo criminal". Cita, porém, uma medida cautelar que autoriza a interrupção da gravidez, mas que teria de ser estudada a possibilidade de antecipação do parto para salvaguardar a vida da menina e do bebê.