Justiça afirma que juiz que mandou prender ex-ministro é alvo de ameaças

O juiz que ontem mandou prender o pastor Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do governo Jair Bolsonaro (PL), recebeu "centenas de ameaças dos grupos de apoio ao ex-ministro" nas últimas horas, segundo informou hoje a assessoria da Justiça Federal em Brasília.

"Já está tudo sendo investigado", informou a assessoria na manhã desta quinta-feira (23). O teor das ameaças e a natureza delas não foram revelados.

O juiz da 15ª Vara Federal Renato Borelli mandou prender Ribeiro, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, um ex-assessor do MEC e um ex-assessor da Prefeitura de Goiânia. Todos são suspeitos de participar de um esquema de corrupção no MEC. Hoje o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou a soltura dos detidos.

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Milton Ribeiro passa hoje por audiência de custódia na 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. A oitiva será realizada por videoconferência. A audiência de custódia é um instrumento que permite à defesa questionar a prisão imposta e ao juiz validar se mantém ou não a medida, com a possibilidade de sua revogação ou substituição por medidas cautelares.

Ribeiro foi preso em Santos (SP) e está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. No mandado de prisão, é apontado que o ex-ministro é suspeito dos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência.

Ontem à noite, a defesa apresentou um pedido de habeas corpus pela revogação da prisão preventiva ou sua substituição por uma prisão domiciliar. O caso foi enviado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e distribuído ao desembargador Ney Bello.

"Balcão de negócios"

As investigações da PF miram a atuação de Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em esquema para liberação de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão do governo controlado pelo centrão.

Os pastores são acusados de montar um "balcão de negócios" dentro da pasta ao supostamente cobrar propinas de prefeitos em troca de liberação de recursos do FNDE. O caso foi revelado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

Em março, áudio obtido pelo jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo federal priorizou a liberação de recursos a prefeituras indicadas pelos pastores, que atuavam como lobistas na pasta, apesar de não terem cargos oficiais no governo.

Na gravação, o ex-ministro diz que o privilégio atenderia a solicitação de Bolsonaro, que negou ter orientado o então subordinado a cometer qualquer irregularidade.

Após a divulgação do áudio, o prefeito do município de Luis Domingues (MA), Gilberto Braga (PSDB), disse que o pastor Arilton Moura solicitou R$ 15 mil antecipados para protocolar as demandas da cidade, além de 1 kg de ouro.

No dia seguinte, Ribeiro admitiu o encontro com pastores, mas isentou Bolsonaro de pedir "atendimento preferencial" aos líderes religiosos e lobistas do MEC.

O presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem."
Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, em nota divulgada em março

O inquérito inicialmente foi aberto no STF (Supremo Tribunal Federal), uma vez que Ribeiro tinha foro privilegiado. Em abril, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que não via elementos para incluir Bolsonaro no caso, uma vez que o nome do presidente é apenas mencionado na gravação do ex-ministro.

Após a demissão de Ribeiro, o caso foi enviado para a primeira instância.

Em nota, o Ministério da Educação disse que vai continuar "contribuindo com os órgãos de controle para que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível". "O MEC ressalta que o Governo Federal não compactua com qualquer ato irregular e continuará a colaborar com as investigações", disse.