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Jornal: Governo pagou R$ 1,8 bilhão em emendas no dia da prisão de Ribeiro

O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em cerimônia em fevereiro de 2022 - Clauber Cleber Caetano/Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro em cerimônia em fevereiro de 2022 Imagem: Clauber Cleber Caetano/Presidência da República

Do UOL, em São Paulo

26/06/2022 08h29

No dia em que o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso, o governo pagou R$ 1,8 bilhão em emendas de relator, mecanismo do chamado orçamento secreto. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.

De acordo com a reportagem, outros R$ 7 bilhões estão prometidos até o fim desta semana.

Apesar de as liberações serem feitas pela cúpula da Câmara e do Senado, o governo teve que ampliar os limites financeiros para pagamentos tão altos serem feitos em tão pouco tempo. Uma portaria do Ministério da Economia foi publicada em edição extra do Diário Oficial na sexta-feira (24) à noite.

Milton Ribeiro foi preso na última quarta-feira (22) suspeito de beneficiar pastores com recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Ele foi solto no dia seguinte por determinação do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Na sexta (24), a investigação foi enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal), por possível interferência de autoridade com foro privilegiado na investigação. De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), o próprio presidente Jair Bolsonaro (PL) teria avisado Ribeiro sobre uma operação de busca e apreensão que seria feita na casa do ex-ministro.

Ribeiro contou à filha sobre o alerta do presidente em um telefonema, ouça:

O que é o orçamento secreto

O "orçamento secreto" remete a um tipo de emenda parlamentar —a de relator, com o código técnico RP-9. Ela ganhou esse apelido devido à falta de transparência na aplicação de seus recursos. Não há um mecanismo claro de acompanhamento de quem é o padrinho das indicações para as emendas de relator nem onde o dinheiro foi aplicado ou o objetivo da ação, ao contrário dos outros tipos de emendas.

O Senado define as emendas como "propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos estados e municípios quanto a instituições".

Na prática, elas costumam ser usadas para destinar dinheiro a obras e projetos nas bases eleitorais dos parlamentares, o que aumenta o capital político deles.

As emendas de relator são um dos quatro tipos de emendas existentes —há a individual, a de bancada, a de comissão e a da relatoria. A diferença da de relator para as outras é que ela é definida pelo deputado federal ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano, em negociações geralmente informais com os demais colegas.

Como o pagamento das emendas de relator não é obrigatório, há suspeitas de que o governo as utilize como moeda de troca quando precisa de apoio em votações no Congresso.

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