Pacheco limita direito da minoria ao adiar CPI do MEC, diz Randolfe
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), age de forma inadequada ao adiar a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação) que investigará a suspeita de irregularidades no repasse de verbas da pasta, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), em entrevista ao UOL News.
Líder da oposição, Randolfe disse que o "amplo acordo" citado por Pacheco para a abertura dessa e da outra CPI solicitada por governistas para apurar possível crime organizado e obras inacabadas na gestão petista não incluiu ele e a maioria dos senadores que não integram a base do Planalto.
"A Constituição diz que CPI é direito de minoria para que se possa investigar governos quando as outras instituições fracassam, que é o caso desse escândalo do MEC", apontou o senador.
Pacheco disse hoje que lerá em plenário amanhã os requerimentos para a criação das duas CPIs do MEC, porém a instalação de ambas só deve ocorrer após as eleições de outubro.
"Nós ouvimos todas as manifestações de líderes partidários, e o entendimento foi nesse sentido, com o seguinte encaminhamento feito: serão feitas as leituras dos requerimentos de CPI", disse.
"Os líderes partidários compreendem que essas indicações devem se dar para instalação das CPIs após o período eleitoral", completou Pacheco a jornalistas nesta tarde.
Para Randolfe, Pacheco tem a maior responsabilidade que um presidente do Congresso Nacional já teve:
"Ser o guardião da democracia brasileira. Nós vamos precisar muito do Pacheco daqui a dois meses quando comportamentos como esses do Bolsonaro em relação ao sistema eleitoral for colocado em prática e ele executar as ameaças que está fazendo à democracia brasileira."
Mas destacou que, no caso da CPI do MEC, diverge "radicalmente" da posição adotada no momento por ele. "Considero inadequado [adiar a instalação da CPI]. Não tem porque ocorrer a limitação ao direito constitucional da minoria", disse.
Randolfe reforçou que a oposição irá recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) caso seja confirmado o adiamento das investigações. "Se ocorrer qualquer tipo de obstrução ao nosso direito, nós iremos para o STF."
"Para ser claro: se não ler [o requerimento], vamos ao Supremo; se não instalar [a CPI], vamos ao Supremo; se espirrarem contra a CPI, vamos ao Supremo."
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