Flávio Bolsonaro diz que não fez 'nada criminoso' no caso das rachadinhas

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que não fez "nada criminoso" ao comentar as investigações sobre suspeitas da prática de rachadinhas, que é uma forma de corrupção, na época em que ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. O caso, que estava sendo apurado desde 2019 pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio) foi arquivado em maio por determinação TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), mas pode ser retomado pelo MP.

Em entrevista ao "Canal Hipócritas", no YouTube, Flávio disse que foi feita uma "devassa" nas contas dele e dos ex-funcionários de seu gabinete, e classificou as investigações como uma "exposição desnecessária". Para o parlamentar, o intuito era querer colocar seu pai, o presidente Jair Bolsonaro (PL), que também é suspeito de ter feito a prática criminosa da rachadinha — além de seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), "na mesma prateleira de corrupção" do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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"Os caras quebraram o sigilo de 12 anos para trás de todo mundo do meu gabinete, gente que trabalhou três meses no meu gabinete, 12 anos de sigilo quebrado, a empresa da pessoa que comprou um imóvel de mim, 12 anos para trás de sigilo quebrado. Isso é uma devassa sem pé nem cabeça. Imagina 12 anos para trás, vão [procurar dados] do cartão crédito seu, do restaurante que você foi, que motel você foi, que boate você foi... Quer dizer, uma exposição desnecessária, que não tem nada de criminoso", declarou.

"Uma das coisas que acusaram lá, de movimentação atípica, no segundo momento do Coaf, eu tinha um dinheiro investido na minha conta no banco, botei na minha conta corrente, e paguei uma parcela do meu imóvel, [taxaram] como 'movimentação atípica'. E você começa a investigar alguém por isso? Ficou claro que era uma perseguição, tanto é que o judiciário arquivou tudo. A intenção final é a seguinte: querem colocar o Bolsonaro na mesma prateleira de corrupção do Lula, e isso é igual pesquisa, não cola com a realidade. Vão tentar usar isso na campanha, mas vai ser improdutivo", completou.

Justiça arquiva denúncia contra Flávio

Em maio deste ano, o TJ-RJ rejeitou a denúncia apresentada pelo MP-RJ contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas. A decisão aconteceu após uma parte significativa das provas apresentadas contra o parlamentar ter sido invalidada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o esvaziamento das evidências, o próprio MP pediu a anulação da denúncia.

Na ocasião, o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro comemorou a decisão do TJ-RJ, classificada por ele como "mais uma vitória".

O documento do Coaf apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão em uma conta no nome de um ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. O documento levou o MP do Rio a abrir a investigação e foi revelado pelo Estadão.

A decisão do tribunal de rejeitar a acusação foi tomada após o próprio MP fluminense solicitar a anulação da denúncia. A Promotoria decidiu pedir a nulidade da peça acusatória que apresentara à Justiça após decisões do STJ de anular provas colhidas durante as investigações.

Nova denúncia

O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, comunicou ao TJ que, com a anulação de quase todas as provas obtidas na investigação pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal, a denúncia ficou insustentável. Segundo Mattos, que assinou a petição ao Órgão Especial do TJ-RJ, o pedido tem como um dos motivos a anulação das provas que embasam a atual denúncia. A medida foi tomada pela 5ª Turma do STJ. O procurador salienta, no entanto, que não há eventual prejuízo ao "reinício das investigações".

Na petição ao TJ-RJ, o procurador-geral de Justiça afirmou que "não há óbice legal à renovação das investigações, inclusive no que diz respeito à geração de novos RIFs, de novo requerimento de afastamento do sigilo fiscal e bancário dos alvos".

A decisão de pedir a nulidade do processo foi tomada após o STJ aceitar, por quatro votos a um, pedido feito pela defesa de Flávio para anular as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, no caso das "rachadinhas".

Entre as provas utilizadas para embasar a denúncia do MP-RJ, estão a quebra de sigilo fiscal e bancário do filho do presidente Jair Bolsonaro, buscas e apreensões e as prisões de Fabrício Queiroz, apontado como operador financeiro do esquema, e da mulher, Márcia de Oliveira Aguiar. A decisão do STJ esvaziou a denúncia, oferecida em outubro de 2020 ao Órgão Especial do TJ do Rio.

De acordo com a maioria dos ministros do STJ, um juiz de primeira instância não era competente para julgar o caso de Flávio, uma vez que ele mantinha o foro privilegiado ao deixar o cargo de deputado estadual para assumir o cargo de senador após as eleições de 2018.

O MP do Rio recorreu no fim do ano passado ao STF para que fosse declarada a inexistência de foro para Flávio, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, durante o período da denúncia e para que o caso voltasse para a primeira instância. O Supremo, no entanto, manteve, por três votos a um, o foro privilegiado do senador e anulou provas da investigação.

O caso, no entanto, não retorna à estaca zero. A 5ª Turma manteve na investigação os relatórios de inteligência financeira elaborados pelo Coaf. Com a decisão do Órgão Especial, os promotores poderão pedir novas quebras de sigilo com base nos dados de movimentações atípicas indicadas pelo Coaf.

Os documentos revelaram, por exemplo, 48 depósitos de R$ 2 mil em espécie na conta do senador, efetuados em postos de autoatendimento da agência bancária que fica na antiga sede da Alerj, e a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão por Queiroz.

Na denúncia anulada pelo TJ, Flávio, Queiroz e mais 15 pessoas foram acusados dos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita pelo então procurador-geral, Eduardo Gussem. O senador é apontado como o líder da organização criminosa e Queiroz, como o operador do esquema.

Conta de Queiroz

Uma das transações na conta de Queiroz citadas no relatório do Coaf é um cheque de R$ 24 mil destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

"Dentre eles constam como favorecidos a ex-secretária parlamentar e atual esposa de pessoa com foro por prerrogativa de função - Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro, no valor de R$ 24 mil", diz o documento do Coaf.

Ao longo de um ano, o Coaf encontrou ainda cerca de R$ 320 mil em saque na conta mantida pelo motorista do filho de Bolsonaro. Desse total, R$ 159 mil foram sacados numa agência bancária no Palácio Tiradentes, antiga sede da Alerj, na Praça Quinze, no centro do Rio.

Os técnicos do órgão também receberam informações sobre transações consideradas pelo órgão como suspeitas após janeiro de 2017. Segundo o Coaf, entre fevereiro e abril do ano passado, o banco informou a ocorrência de dez transações "fracionadas" no valor total de R$ 49 mil que poderiam configurar uma "possível tentativa de burla aos controles".