Após revés no STF, MP-RJ pede anulação de denúncia contra Flávio Bolsonaro

O procurador-geral do Rio de Janeiro, Luciano Mattos, pediu a anulação da denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das rachadinhas. A medida foi feita em 30 de março deste ano e é necessária após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o STF (Supremo Tribunal Federal) anularem provas obtidas nas investigações.

No parecer, Mattos afirma que a apuração deverá ser reiniciada do zero a partir do primeiro relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que identificou um total de R$ 1,2 milhão em movimentação atípica nas contas do ex-assessor Fabrício Queiroz. No mesmo documento, foram apontados depósitos e transferências de outros assessores para Queiroz e, ainda, cheques no total de R$ 24 mil para a primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

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Em razão de todo o exposto, requer o Ministério Público a declaração de nulidade de todo o processado nos presentes autos, inclusive do ato de oferecimento da denúncia, com a consequente extinção do processo, sem prejuízo do reinicio das investigações a partir do RIF n° 27.746 e demais provas porventura ainda válidas, assim declaradas em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal"
Luciano Mattos, procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro

Mattos disse que não há "óbice legal à renovação das investigações", inclusive com novos pedidos de quebra de sigilos fiscal e bancário. O procurador-geral, porém, afirmou que algumas provas não poderão ser renovadas, como é o caso dos dados dos celulares apreendidos durante as operações. "Seja pela impossibilidade de retorno temporal, seja em razão da não surpresa dos alvos interceptados".

"Todavia, outras espécies de provas não sofrem o mesmo revés, já que seu conteúdo é de natureza estática, ou seja, não se altera e, desde que legitimamente acessado, trarão aos autos exatamente as mesmas informações antes extirpadas em razão da declaração de nulidade na forma de sua obtenção, sem que isso configure afronta à decisão judicial que determinou sua exclusão do feito em razão da nulidade, como é o caso de nova geração de RIFs, quebras de sigilo telemático, bancário e fiscal", disse Mattos.

Flávio foi denunciado em outubro de 2020 pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa e, segundo o MP, por um desvio de R$ 6 milhões. Os dados financeiros eram os mais importantes da denúncia apresentada ao TJ-RJ em 2020. A partir das quebras de sigilo, os investigadores remontaram todo o caminho do dinheiro desde os saques dos assessores para transformar os salários em dinheiro em espécie até a compra de imóveis e o pagamento de despesas pessoais do senador e de sua família. Além disso, nas medidas cautelares, foi apontado o uso da loja de chocolates como meio de lavagem de R$ 1,6 milhão.

O senador foi apontado como líder de um esquema de desvios de verba pública por meio da chamada "rachadinha", quando servidores repassam parte ou a totalidade de seus salários a parlamentares.

Os crimes ocorreram na época em que Flávio era deputado estadual no Rio de Janeiro. O ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do esquema, também foi denunciado. Junto com eles mais 15 pessoas, entre elas, Fernanda, mulher de Flávio, e vários familiares de Queiroz.

No ano passado, o STJ anulou diversas provas obtidas pela investigação e que sustentavam a denúncia contra Flávio e Queiroz. Em fevereiro, a 5ª Turma do tribunal anulou as quebras de sigilo fiscal e bancário do senador e, em novembro, derrubou as decisões proferidas pelo juiz Flávio Itabaiana, que cuidou da apuração em primeira instância.

Também em novembro do ano passado, a 2ª Turma do STF anulou quatro dos cinco relatórios do Coaf produzidos e citados no caso das rachadinhas. O único mantido é o que identificou movimentações atípicas de Fabrício Queiroz.

Provas ainda válidas

Além do relatório do Coaf que restou, também está um depoimento de Luisa Souza Paes, ex-assessora de Flávio, que admitiu devolver 80% do salário para Queiroz. No período em que esteve nomeada, ele contou ao MP que chegou a devolver cerca de R$ 160 mil. O depoimento foi feito espontaneamente porque Luisa acordou uma redução de pena com o MP pouco antes da apresentação da denúncia.

Os investigadores ainda possuem um depoimento, por escrito, de Fabrício Queiroz apresentado por escrito em fevereiro de 2019. Nesse documento, ele admitiu ao MP que ficava com parte dos salários. Queiroz, porém, apresentou uma versão de que obtinha os valores para fazer contratações de outros assessores. Disse que apresentaria uma lista dessas pessoas, o que nunca ocorreu. Mesmo assim, a prática é ilegal.

O MP também obteve informações de algumas construtoras envolvidas nas negociações de imóveis do senador Flávio. Uma das empresas admitiu ter recebido R$ 86 mil em espécie durante parte dos pagamentos.

Os investigadores também podem contar com o conjunto de mensagens de Danielle Nóbrega, ex-mulher do miliciano Adriano Nóbrega, e funcionária fantasma de Flávio, segundo o MP. Ela chegou a confessar, em mensagens para Queiroz, que sentia mal com "a origem do dinheiro". O celular dela foi obtido na Operação Intocáveis, que investiga milícias no RJ.

Como o UOL apontou, se quiser, o MP ainda possui a possibilidade de obter interceptações telefônicas nas quais Júlia Lotufo, viúva de Adriano Nóbrega, admite que a primeira mulher do miliciano era integrante do esquema no gabinete.