MP pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por reunião com embaixadores

O Ministério Público Eleitoral defendeu o arquivamento de uma das três representações que questionam a reunião do presidente Jair Bolsonaro (PL) com embaixadores no Palácio do Alvorada, ocasião em que o mandatário reciclou mentiras sobre o processo eleitoral e atacou integrantes do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em parecer enviado à Corte Eleitoral nesta terça (2), o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, alega razões técnicas para rejeitar a ação movida em conjunto pelo PCdoB e pela Rede, sem entrar no mérito da reunião em si.

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Para o MP Eleitoral, os partidos da oposição não poderiam ter ajuizado as representações individualmente, uma vez que tanto o PC do B como a Rede integram federações. Por isso, seria necessário que todas as legendas da união assinassem a ação.

A Rede está em uma federação com o PSOL. O PC do B, com o PV e o PT.

"Na espécie, o ajuizamento da representação ocorreu em momento posterior à formação das federações. Há que se reconhecer a ilegitimidade ativa dos requerentes, que nem mesmo integram uma mesma federação", disse.

Na semana passada, a defesa de Bolsonaro disse que a reunião realizada com embaixadores se tratou de um "intercâmbio de ideias" e que não há "cunho eleitoral" no encontro.

Em manifestação, a defesa de Bolsonaro diz que o presidente se encontrou com embaixadores "diante de notícias de que ele estaria se opondo ao sistema eleitoral" e que, na verdade, ele queria apenas expor suas ideias pessoais sobre o processo eleitoral brasileiro e a "necessidade, na ótica do chefe do Poder Executivo, de aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação".

"Referida reunião oficial foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil, no afã de externar o ponto de vista e opinião política do presidente da República acerca do atual sistema e, segundo constou de seu discurso, buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro", disse a defesa de Bolsonaro.

O PL, partido do presidente, também afirmou que o encontro com embaixadores foi um ato de governo e não poderia ser enquadrado como evento eleitoral.

Desde a reunião, a oposição apresentou três representações contra Bolsonaro. Em comum, as legendas pedem ao TSE que obrigue a exclusão da transmissão do encontro das redes sociais.

O PDT quer ainda que Bolsonaro seja multado pelo evento, a Rede e o PC do B pedem que o presidente seja obrigado a divulgar uma errata corrigindo as mentiras ditas a embaixadores e o PT pede que o TSE obrigue Bolsonaro a se abster de realizar encontros semelhantes.