Bolsonaro autoriza instalação de corte semelhante à de Haia no Brasil
Em despacho publicado no Diário Oficial da União de ontem, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a instalação de representação da CPA (Corte Permanente de Arbitragem), entidade internacional que tem como objetivo resolver divergências entre os países, no Rio de Janeiro O Brasil deve "se empenhar em facilitar o trabalho da CPA na resolução pacífica de controvérsias internacionais", diz acordo.
O "Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem", documento que comanda a instalação da CPA aqui, foi assinado em 25 de agosto de 2017.
Com a aprovação, isso faz com que o Brasil seja o quinto país que conta com unidade de câmara da CPA, após Singapura, Maurícia, Argentina e Áustria - a sede oficial da organização fica em Haia na Holanda.
Bolsonaro, através do despacho, encaminhou ao Congresso Nacional o texto do acordo. O presidente recebeu o "Acordo" em 2019, enviado pelo ex-ministro das Relações Internacionais Ernesto Araújo, que submeteu à apreciação de Bolsonaro "o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópia autêntica do Acordo".
"Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem, assinado em Brasília, em 25 de agosto de 2017", diz o despacho do presidente.
O UOL entrou em contato com o Ministério de Relações Internacionais e o Congresso Nacional em busca de mais informações. Em caso de manifestação, atualizaremos a matéria.
Bolsonaro já foi denunciado à CPA e deve ser investigado
Em maio, devido a diversas denúncias contra Jair Bolsonaro por conta da destruição da Amazônia e ameaças aos povos indígenas, a Corte Permanente de Arbitragem foi pressionada a acelerar suas investigações sobre o presidente brasileiro.
Entidades estrangeiras, principalmente europeias, apresentaram indícios de crimes contra a humanidade supostamente protagonizados por Bolsonaro. Em apoio à pressão das entidades, as denúncias tinham um milhão de assinaturas pressionando por ação contra o presidente.
O Tribunal Penal Internacional (TPI), que atua quando cortes nacionais não conseguem ou não desejam realizar processos criminais, também recebeu o relatório final da CPI da Covid, que acusa Bolsonaro de nove crimes durante a pandemia.
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