Com 1 milhão de assinaturas, denúncia em Haia amplia ação contra Bolsonaro

Com novas evidências de crimes, entidades estrangeiras aumentam a pressão e pedem que a procuradoria-geral do TPI (Tribunal Penal Internacional) acelere o exame das denúncias contra Jair Bolsonaro. Para os ativistas e advogados, a corte não pode ter todo seu recurso concentrado apenas para investigar as atrocidades na Ucrânia.

Numa petição que foi entregue nesta semana, instituições europeias apresentaram indícios de crimes contra a humanidade por parte do presidente brasileiro por conta da destruição da Amazônia e das ameaças aos povos indígenas. Os documentos são acompanhados, desta vez, por mais de um milhão de assinaturas de pessoas, pressionando pela ação contra Bolsonaro.

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O grupo — formado pelas entidades Deutsche Umwelthilfe, Avaaz, Bourdon & Associates e AllRise —, quer que a corte inicie uma investigação preliminar a partir das várias comunicações apresentadas contra Jair Bolsonaro e sua administração. Uma ação é considerada como sendo de extrema urgência, já que o processo de destruição tem se acelerado.

A mesma aliança de entidades apresentou em outubro de 2021 uma denúncia em Haia contra Bolsonaro por crimes contra a humanidade. Além dela, outras três denúncias também foram submetidas com o mesmo argumento ambiental e indígena.

Agora, as entidades insistem não apenas em denunciar o fato de que os crimes continuam a ocorrer, mas também destacam que o TPI não pode focar suas atenções apenas na Ucrânia. Desde o início da guerra, a atenção de Haia passou a se voltar aos acontecimentos no leste europeu, com o envio de investigadores e até a visita do procurador-geral.

"A relevância futura da Corte depende não apenas de como ela lida com a atual guerra russa contra a Ucrânia, mas também de seu ponto de vista sobre como lidar com a destruição ambiental. Embora múltiplas comunicações contra o presidente brasileiro Jair Bolsonaro por sua destruição da Amazônia tenham sido feitas, o TPI ainda não respondeu à maioria delas", destacam os autores da nova queixa.

Junto com as novas evidências, os ativistas e advogados entregaram uma carta ao procurador-chefe do TPI, Karim A. A. Khan, e apresentaram 1 milhão de assinaturas em todo o mundo apoiando a campanha "O Planeta x Bolsonaro".

Para eles, o TPI precisa de capacidade e recursos adicionais para lidar tanto com a agressão na Ucrânia quanto com o agravamento da destruição ambiental global. "A destruição da Amazônia brasileira afeta diretamente os povos indígenas que vivem e cuidam dessas florestas há séculos. Além disso, devido à incomparável importância destas florestas para o clima do mundo, sua destruição tem consequências globais para a humanidade como um todo", justificam.

O grupo destaca que quatro denúncias ao tribunal carecem de uma resposta por parte da procuradoria. "Imaginamos que o TPI está passando por cargas de trabalho extremamente altas, notadamente com a guerra de agressão na Ucrânia aumentando sua tensão. Saudamos a rápida abertura de uma investigação sobre os crimes cometidos na Ucrânia, e estamos cientes de que este trabalho mobilizará amplos recursos humanos e financeiros", admitem.

Segundo ele, porém, o processo sobre a guerra não deve impedir a Corte de abrir e conduzir outras investigações que são igualmente urgentes e essenciais para a comunidade internacional.

"Infelizmente, a destruição da Amazônia brasileira está se acelerando, com o governo Bolsonaro continuando a tomar medidas legislativas e administrativas que exacerbam o desmatamento na Amazônia", destacaram.

Novas evidências

Para sustentar as novas denúncias, as entidades citam o aumento da taxa de desmatamento, chegando a mais de 13.000 km² em apenas um ano (contra 10.851 km² em 2019/20). Segundo eles, dados publicados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisa Espacial) mostram que, nos dois primeiros meses de 2022, a destruição florestal impactou uma área três vezes maior do que o mesmo período em 2021. O grupo cita ainda decretos que irão alimentar mais o desmatamento, facilitando a mineração de ouro na Amazônia.

O documento ainda traz um estudo de Thomas E. Lovejoy e Carlos Nobre, apontando como o contínuo desmatamento aumenta o risco de a floresta ser convertida em ecossistemas de savana, liberando os vastos estoques de carbono da Amazônia para a atmosfera e ampliando ainda mais a mudança climática e seus impactos.

"Os especialistas em clima descobriram que o desmatamento é responsável por cerca de 20% das emissões globais de carbono - 1,5 vezes maior que as emissões combinadas dos sistemas de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo do mundo", destacam.

Estes especialistas em clima estimaram que as emissões atribuíveis à administração Bolsonaro causarão mais de 180.000 mortes relacionadas ao calor em excesso no mundo neste século, com base nos compromissos climáticos atuais.

"Dado que este suposto crime contra a humanidade é extremamente sensível ao tempo e afeta todos os oito bilhões de seres humanos na Terra, assim como as gerações futuras em todo o planeta, pedimos que se dediquem às comunicações trazidas contra Bolsonaro e membros de sua administração por suas ações que levaram à destruição da Amazônia brasileira e seu povo", insistem.

O advogado William Bourdon, uma referência internacional em direitos humanos, foi quem assumiu a representação dos líderes indígenas. "Aplaudimos a rápida abertura de uma investigação sobre os crimes cometidos na Ucrânia e estamos cientes de que este trabalho mobilizará amplos recursos humanos e financeiros. Entretanto, e esta é a preocupação de muitas ONGs, não deve impedir a procuradoria-geral de abrir e conduzir outras investigações que são igualmente urgentes e essenciais para a comunidade internacional", defendeu.

Johannes Wesemann, fundador da AllRise e iniciador da campanha global "O Planeta x Bolsonaro" também pressiona o tribunal a agir. "Compreender como é trágica a guerra da Rússia contra a Ucrânia não tira o fato de que a situação na Amazônia brasileira não está melhorando ou se estabilizando, mas está acelerando a uma velocidade invisível de degradação e destruição", disse.

Segundo a denúncia entregue nesta semana ao tribunal, os anúncios do governo Bolsonaro durante e Conferência da ONU sobre o Clima, em Glasgow em 2021, foram "promessas vazias e, com as eleições que se aproximam no Brasil, a urgência de agir aumenta enormemente".

O documento ainda destaca como, em 4 de abril, o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, disse nas redes sociais "alguns líderes governamentais e empresariais estão dizendo uma coisa, mas fazendo outra". "Eles estão mentindo...". Para as entidades, esse é o caso de Bolsonaro.

Segundo mandato seria "devastador" para humanidade

Na avaliação do grupo, um segundo mandato de Bolsonaro teria "consequências devastadoras" para a humanidade, com um processo ainda mais acelerado de destruição da floresta.

"Com eleições em outubro, um segundo mandato de sua administração teria imensas consequências para a humanidade em todo o mundo. Somente no primeiro semestre deste ano, Bolsonaro trabalhou para fazer aprovar 10 projetos de lei no Senado brasileiro que violam os direitos humanos, especificamente os direitos dos povos indígenas. Bolsonaro também usou a agressão na Ucrânia para reforçar seu argumento, utilizando o aumento da demanda por fertilizantes como uma forma de retirar mais terras das áreas protegidas da Amazônia", destacam.

As entidades também criticaram a adesão do Brasil à OCDE, nessas condições.

"O governo Bolsonaro não defende muitos dos valores centrais que a OCDE representa. Uma adesão tornaria o Brasil potencialmente mais atraente para o investimento estrangeiro, o que poderia levar a uma destruição ainda mais acelerada da Amazônia. Na situação atual, esta adesão seria por falsas razões, pois o Brasil e o governo Bolsonaro não atendem atualmente aos padrões internacionais da OCDE", completam.