Juízes e servidores reclamam de reajuste de 18% e pressionam STF por mais

Entidades de classe da magistratura e do funcionalismo público do Judiciário consideram o reajuste salarial proposto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) aquém do necessário e pressionam a Corte a reabrir negociações. O plenário do tribunal discutirá o aumento em sessão administrativa marcada para amanhã (10).

Como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL, a tendência é que o STF aprove um aumento de 18% nos salários de juízes e servidores, benefício que deve elevar o salário dos próprios ministros do tribunal de R$ 39,2 mil para R$ 46,3 mil. Um aumento na remuneração dos integrantes da Corte — que baliza o teto do funcionalismo — pode produzir um efeito cascata nos vencimentos da administração pública.

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O que o Supremo propõe? Segundo o STF, a proposta de reajuste em votação aumentará os valores em quatro parcelas sucessivas pagas em abril e agosto de 2023 e em janeiro e julho de 2024. O texto final dependerá do Congresso, que é responsável por aprovar o projeto de lei enviado pelo Supremo com o aumento salarial.

A avaliação das entidades consultadas pelo UOL é que o índice de reajuste de 18% está abaixo do cobrado pelas categorias, que há espaço no orçamento do Judiciário para aumentos maiores e que o parcelamento do reajuste prejudicará magistrados e servidores no longo prazo devido às perdas inflacionárias.

O que dizem juízes e servidores?

A presidente da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), Renata Gil, disse ao UOL que o fato de os ministros discutirem o reajuste é positivo e demonstra que estão "sensibilizados" com a causa, mas que os valores estão aquém do proposto pela categoria. A magistrada também diz que seria melhor o pagamento de um reajuste único, e não de forma parcelada.

Nós estamos no processo de convencimento de que o valor é muito aquém. Com o parcelamento [do reajuste], é possível termos uma defasagem já quando a proposta for aprovada pelo Congresso"
Renata Gil, presidente da AMB

Principal articuladora do reajuste para os magistrados, Renata Gil esteve no STF duas vezes somente na última semana: a primeira na segunda (1º), na abertura do semestre, e depois na quarta (3), no lançamento de livro com artigos de todos os ministros da Corte. Nas duas ocasiões, fez questão de discutir o tema com Fux.

Em julho, durante o plantão do presidente do STF no recesso, Renata também enviou um ofício ao Supremo cobrando novamente o envio de um projeto de lei para o reajuste.

No texto, a juíza diz que a aprovação da PEC dos Precatórios, no ano passado, abriu espaço no orçamento para diversas categorias promoverem reposições "bem mais expressivas" que o Judiciário e que a categoria sofre com perdas inflacionárias de 40%.

"Essa discrepância de tratamento em termos remuneratórios não se coaduna com a máxima da isonomia, que deve reger a relação entre a Administração Pública e seus agentes", disse.

Proposta é insuficiente, afirmam servidores

Entre os servidores, a Fenajure (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário e Ministério Público da União) afirmou que o índice de reajuste que será discutido pelos ministros também é "muito aquém do necessário".

A categoria defende que a recomposição seja de 30,65%, valor considerado suficiente para corrigir as perdas inflacionárias, e que deva ser pago em parcela única. Em novo ofício enviado a Fux nesta terça (9), a entidade cobra a reabertura da discussão sobre a proposta "o mais rápido possível"

O índice de 18% é insuficiente e não recompõe as perdas inflacionárias. Só de janeiro de 2019 a dezembro de 2021, as perdas foram de 19,99% e, até o final de 2022, temos previsão de perdas acumuladas em torno de 30,65%"
Lucena Pacheco, coordenadora da Fenajure

Lucena também critica o parcelamento do reajuste e o fato do mesmo índice de reajuste (18%) ser aplicado para servidores e magistrados. "O STF não considera que os servidores estão há mais tempo sem reajuste, já que a última recomposição salarial da magistratura ocorreu em 2018 e a dos servidores em 2016", disse.

Reabertura de discussão é improvável

Interlocutores de Fux avaliam que, apesar da pressão da categoria, é considerada baixa a chance da proposta ser rediscutida. Isso porque o valor proposto já é considerado o máximo possível e que o Congresso, a quem cabe avaliar o projeto de lei enviado pelo Supremo, pode até reduzir o índice de reajuste.

No início do ano, Fux resistia em levar o tema ao plenário da Corte por considerar, junto de uma ala do STF, que o momento do país era de contenção e que não seria conveniente para o Supremo engrossar a folha de pagamentos do Judiciário.