PF decreta sigilo de investigação sobre domicílio eleitoral de Tarcísio

A Polícia Federal decretou sigilo de uma investigação sobre o domicílio eleitoral do pré-candidato ao governo paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos). Solicitada pelo Ministério Público de São Paulo em julho, o prazo de 30 dias para a apuração venceu no sábado (7) sem que as conclusões fossem divulgadas.

O pedido de investigação partiu da Promotoria Eleitoral após representações citando uma reportagem da Folha de S.Paulo que revelou que Tarcísio não mora no apartamento que indicou à Justiça Eleitoral na cidade de São José dos Campos, a cerca de 90 quilômetros da capital.

O que diz a PF? Após o prazo de 30 dias, o UOL questionou o Ministério Público sobre o resultado da investigação, mas foi informado que o delegado da PF responsável pela apuração decretou sigilo.

Na segunda-feira (8), a reportagem pediu à Polícia Federal que explicasse os motivos para proteger a investigação, mas não recebeu resposta por email. Por telefone, a assessoria de imprensa informou que faria o questionamento ao delegado, mas que não tinha prazo para responder.

O UOL também perguntou se o prazo de investigação foi prorrogado, mas também ficou sem resposta.

O que a Folha descobriu? Tarcísio disse à Justiça Eleitoral que alugou do cunhado um apartamento em um bairro nobre de São José dos Campos, onde mora parte de seus familiares.

A reportagem foi ao endereço e ouviu do porteiro que o apartamento estava desocupado. No prédio em que declarou residência, Tarcísio é conhecido apenas como pré-candidato. "Aqui eu nunca vi", afirmou Roseli Benedita, 55, que trabalha em um dos apartamentos do edifício.

Questionado, Tarcísio admitiu não viver na cidade. Ele estaria fixado na capital paulista para facilitar os deslocamentos durante a campanha. Disse, no entanto, que seus vínculos com o estado foram comprovados à Justiça Eleitoral.

Decretar sigilo para esse tipo de investigação é normal? "A regra em nosso ordenamento jurídico é a publicidade dos atos por força do art. 5, XXXIII da Constituição Federal, que trata do princípio da publicidade", afirmou ao UOL o advogado e professor de direito Rodrigo Fuziger. "Exceções à regra poderiam ser aventadas em situações cujo sigilo fosse essencial à segurança do indivíduo, da sociedade e/ou do Estado."

Ele cita ainda uma Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público que recomenda aplicar "ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos", com exceção de casos com "sigilo legal ou em que a publicidade acarrete prejuízo às investigações".

"A decretação de sigilo necessita de motivação e, inclusive, poderia ser feita de maneira limitada" —como aos dados pessoais ou às provas—, sem a necessidade de abranger todo o processo, diz Fuziger.

Ao UOL, a assessoria do candidato afirmou que "nunca fomos notificados sobre esse processo" e que "o pedido de sigilo foi feito pela Polícia Federal, nunca passou por nós".

O que diz a lei sobre mudança de domicílio eleitoral? Para que um pré-candidato transfira seu título de eleitor, a legislação eleitoral exige que ele more a pelo menos três meses no novo domicílio.

O contrato de aluguel de Tarcísio foi assinado em setembro de 2021, a transferência do documento, antes registrado em Brasília, ocorreu em janeiro deste ano. O problema é que o ex-ministro de Infraestrutura de Jair Bolsonaro (PL) até hoje não vive no endereço novo.

Onde o candidato nasceu? Tarcísio nasceu no Rio de Janeiro e vivia em Brasília. Apesar de a Justiça Eleitoral autorizar a transferência de seu título para São Paulo, seus rivais insistem em criticar seus vínculos com o estado, principalmente depois que o Tribunal Regional Eleitoral impediu que o paranaense Sergio Moro (União Brasil) concorresse ao Senado por São Paulo por falta de vínculos com o estado.

Candidato à reeleição, o governador Rodrigo Garcia (PSDB) adotou o slogan "paulista raiz", em indireta a Tarcísio.

MP mudou de opinião? O pedido de investigação do MP ocorreu depois da reportagem da Folha, uma vez que, antes da matéria, a Procuradoria já havia arquivado questionamentos sobre a falta de vínculos do candidato com o estado.

Tarcísio de Freitas comprovou a existência de parentes na cidade, comprovou locação de imóvel em prazo hábil, promoveu a juntada de título de cidadão joseense, outorgado pela Câmara Municipal, lembrando que o artigo 23 da Resolução TSE 23.659/2021 exige apenas a comprovação alternativa, não cumulativa de quaisquer dos vínculos"
Ministério Público, em nota oficial de junho

O que diz Tarcísio? À Justiça Eleitoral, Tarcísio afirmou que a cidade é sua "segunda casa" e que viajava para lá a fim de visitar "sobrinhos, cunhados, familiares e amigos de longa data".

Ele também disse que foi aluno da Escola de Cadetes (em Campinas, a 170 km de São José dos Campos) e que, quando estudou no Instituto Militar de Engenharia, no Rio, viajava frequentemente a São José dos Campos para visitar familiares.

"Tarcísio de Freitas tem residência reconhecida pela Justiça Eleitoral em São José dos Campos, onde familiares residem há mais de 20 anos. Em razão dos diversos compromissos profissionais e de pré-campanha, Tarcísio tem mantido base na capital, pois precisa se deslocar constantemente por todo estado de São Paulo", disse à Folha a assessoria do candidato.

Responsável por uma das representações, o pré-candidato a deputado estadual Renato Battista (União Brasil) relacionou o sigilo imposto à investigação a Bolsonaro, padrinho político de Tarcísio.

"Bolsonaro é inimigo da transparência. É orçamento secreto, sigilo no cartão corporativo e em inquérito, tudo feito para esconder a verdade", disse. "Se a investigação tomar um rumo que não lhe interessa, troca o delegado. Ele fala tanto em fraude eleitoral, mas a própria candidatura de Tarcísio nasce com uma fraude."