Novo presidente da 2ª Turma, Mendonça se equilibra entre Planalto e STF

Integrante mais novo do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça assumiu hoje (9) a presidência da 2ª Turma da Corte. Chamado de "freio" pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o magistrado passou o primeiro semestre no tribunal equilibrando os interesses do Planalto ao mesmo tempo em que se alinhava aos colegas, inclusive em casos que atingiram diretamente o governo federal.

Ao presidir a primeira sessão no posto, Mendonça disse que priorizará a "harmonia" nos trabalhos com os colegas. "Buscarei sempre essa harmonia com meus eminentes pares, até porque há uma antiguidade e experiência maior na própria condução dos colegiados e também como ministros desta Suprema Corte".

Mendonça ficará na função por um ano e definirá quando e quais casos serão julgados presencialmente pelo colegiado, composto também pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Nunes Marques, atual presidente da turma e também indicado por Bolsonaro.

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Durante a Operação Lava Jato, o colegiado ganhou fama de ser linha dura com políticos pegos na operação. Até 2020, os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia e Celso de Mello costumavam seguir os pedidos do Ministério Público Federal para rejeitar recursos de investigados.

Isso, porém, mudou com a aposentadoria de Celso de Mello e o pedido de Cármen Lúcia para migrar para a 1ª Turma, no ano passado. Com a entrada de Nunes Marques e Mendonça, a 2ª Turma passou a atender os recursos dos parlamentares que são alvo do Ministério Público Federal.

O próprio Mendonça votou em março para absolver o ex-senador Valdir Raupp (MDB) em uma ação derivada da Lava Jato. Em novembro de 2020, o colegiado tinha condenado Raupp a sete anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em outro caso, porém, o ministro se alinhou à Lava Jato ao defender o uso das provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht em uma ação penal que mirava doações para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo. Mendonça, porém, ficou derrotado com Gilmar Mendes, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski barrando o uso das provas.

Mendonça ainda não definiu quais processos deverá priorizar no plenário da 2ª Turma. O colegiado tem hoje cerca de 300 processos liberados para julgamento. O colegiado está esvaziado desde a expansão do plenário virtual, que passou a ser mais acionado pelos ministros.

Um caso que aguarda decisão da Corte é a ação que discute possível prescrição da pena do ex-ministro José Dirceu (PT). Mendonça pediu vista (mais tempo de análise) em março e ainda não devolveu o processo para julgamento.

Meio-termo contra Daniel Silveira

Mendonça assumirá a presidência da 2ª Turma antes mesmo de completar seu primeiro ano no tribunal — o ministro só tomou posse em dezembro. Em seu primeiro semestre na Corte, o magistrado adotou posições intermediárias que ora beneficiaram o governo Bolsonaro, ora se alinharam com o colegiado do STF contra o Planalto.

O caso mais emblemático foi o julgamento do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças a ministros do Supremo. O julgamento colocou o magistrado entre a defesa do tribunal e os interesses do Planalto.

O caso era considerado delicado pelo gabinete do ministro desde o começo. Auxiliares informaram Mendonça que qualquer posição que adotasse seria criticada, seja pela oposição ou pela base governista.

A avaliação interna era que embora as declarações de Silveira não fossem capazes de se concretizar em ações reais que afetassem a integridade física dos ministros, elas deveriam ser condenadas.

Essa costura levou ao "voto médio" de Mendonça no julgamento: uma condenação a Silveira com pena menor, de dois anos de prisão. O ministro divergiu de Nunes Marques, que defendeu a absolvição do parlamentar, e também de Alexandre de Moraes, que impôs a pena de oito anos de prisão.

Na ocasião, porém, a posição intermediária desagradou a base bolsonarista, especialmente a evangélica, que esperava um pedido de vista ou voto pela absolvição de Silveira. O pastor Silas Malafaia disse que ficou "terrivelmente decepcionado" com o ministro — numa referência ao nome "terrivelmente evangélico" que Bolsonaro comemorou ter levado ao STF.

Em um gesto incomum, Mendonça usou o Twitter para mandar um recado aos ataques e afirmou que, como cristão — ele também é pastor —, não apoia atos de violência.

Pauta verde

A posição intermediária na Corte também se arrasta a outras áreas. Em abril, numa vitória do governo, o ministro pediu vista em uma ação da chamada "pauta verde" que pode reconhecer um "estado de coisas inconstitucional" na proteção da Amazônia e obrigar o governo a elaborar um plano para a fiscalização e combate ao desmatamento.

Na sequência, porém, o ministro acompanhou Cármen Lúcia para derrubar um decreto de Bolsonaro que alterou a composição do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Em julho, Mendonça também seguiu os colegas para reconhecer a omissão do governo em manter o Fundo Clima, que destina recursos para mitigar efeitos das mudanças climáticas.

Advogados que acompanharam os processos ouvidos reservadamente pelo UOL consideram que o ministro opta por soluções "técnicas" e tenta se diferenciar de Nunes Marques. Tanto no caso do Fundo Nacional do Meio Ambiente como no Fundo Clima, Nunes Marques divergiu dos colegas e se posicionou a favor do governo.

Para Rubens Glezer, professor de direito constitucional da Fundação Getulio Vargas em São Paulo e um dos coordenadores do centro de pesquisa Supremo em Pauta, Mendonça possui alinhamento com Bolsonaro, uma vez que foi ministro da Justiça e Advogado-Geral da União, mas sempre busca pontuar algumas divergências com o governo usando argumentos técnicos.

Ele quer ser reconhecido pelos pares como alguém conservador, mas também como alguém que é técnico. Alguém que não está jogando o nome do Supremo na lama por algum interesse político conjuntural"
Rubens Glezer, professor da FGV-SP

Boa relação com colegas

Mendonça mantém bom trânsito com os colegas do Supremo, e tem mais proximidade com ministros ligados à ala mais próxima do meio político no Supremo, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

Desde a escalada dos ataques de Bolsonaro à Corte, Mendonça é uma das pontes do Planalto com os demais ministros para tentar articular soluções para impasses, incluindo a situação da graça (perdão) concedida pelo presidente a Daniel Silveira.

Embora o clima de Mendonça com os colegas seja cordial, não está imune a momentos de tensão. Em agosto, o ministro foi contrariado após a maioria do plenário decidir que os votos de ministros aposentados em julgamentos no plenário virtual serão mantidos caso sejam reiniciados no plenário físico, o que ocorre quando algum ministro pede o chamado "destaque".

Nos bastidores, a mudança nas regras foi costurada para impedir uma manobra na discussão da chamada "revisão da vida toda", tese que poderá ser usada para o recálculo de aposentadorias com base em contribuições feitas antes do Plano Real, em 1994.

O placar estava com um resultado apertado de 6 a 5 a favor da revisão quando Nunes Marques pediu para reiniciar o julgamento minutos antes de sua conclusão. A manobra permitiria Mendonça votar no lugar de Marco Aurélio e, no limite, reverter o placar contra a tese.

"Não vejo com Justiça, não acho que traga segurança jurídica e digo isso com muita tranquilidade", disse Mendonça, visivelmente contrariado durante a sessão no plenário.

Apesar das críticas, auxiliares de Mendonça dizem que o ministro sempre respeita as decisões dos colegas.

Um exemplo citado é a questão dos despejos durante a pandemia: embora tenha divergido da decisão de Barroso sobre a extensão da suspensão das desocupações, o ministro já deu decisões individuais barrando despejos com base no entendimento do colega, validado pela maioria da Corte.