'Freio' de Bolsonaro no STF, Mendonça assume 2ª Turma em retorno do recesso

O ministro André Mendonça assume neste mês a presidência da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), após o retorno das atividades da Corte com o fim do recesso. O indicado do presidente Jair Bolsonaro (PL) foi eleito para o comando do colegiado em 28 de junho e permanecerá na função por um ano.

Com a chegada do ministro, que também é pastor evangélico, na presidência da 2ª Turma, o colegiado se mantém alinhado ao governo federal. Isso porque Mendonça substitui o ministro Nunes Marques, outro indicado pelo presidente que adota uma postura nos julgamentos favorável a Bolsonaro.

A Turma que será presidida por André Mendonça é responsável pelo julgamento de habeas corpus e inquéritos, entre outros processos, como as investigações oriundas da Operação Lava Jato. Além de Mendonça, também fazem parte do colegiado os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e Ricardo Lewandowski.

Relacionadas

Bolsonaro encontra Edir Macedo em inauguração de templo da Igreja Universal

Quem são os dois desembargadores indicados por Bolsonaro ao STJ

Maierovitch: Negociata de Kassio Nunes no STJ é caso de impeachment

Em discurso durante evento da Assembleia de Deus em Imperatriz (MA), o presidente Jair Bolsonaro expôs o alinhamento dos dois ministros ao seu governo. O mandatário disse que Nunes Marques "sabe o que tem que fazer" e que Mendonça era como um "freio" no STF.

"Fiz um compromisso durante a campanha de indicar um terrivelmente evangélico para o STF. E assim o fiz. Indicamos e temos um pastor [André Mendonça], que também é um ser humano e pode errar, mas tenho certeza que as pautas conservadoras estarão com ele. O ativismo judicial não será aprovado porque esse pastor tem o poder de pedir vista do processo. É um freio que colocamos lá dentro", afirmou, na ocasião.

Apesar do comando da 2ª Turma se manter alinhado a Bolsonaro, o colegiado deve seguir com a postura desfavorável aos interesses do presidente. Em junho, por exemplo, o colegiado derrubou decisão de Nunes Marques que havia revogado a condenação do deputado federal Valdevan Noventa (PL). A revogação só foi acompanhada por Mendonça.

Antes, o colegiado derrubou outra canetada de Nunes Marques, que havia salvado o deputado estadual Fernando Fracischini (União Brasil-PR) da cassação determinada pela Justiça Eleitoral.

Quem é André Mendonça

O ex-advogado-geral da União André Mendonça, 48, foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro do ano passado à vaga no STF deixada por Marco Aurélio Mello.

O nome do também ex-ministro da Justiça ficou sem análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) por quatro meses, por decisão do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) — a maior espera já enfrentada entre os atuais ministros do STF. Depois, houve pacificação e a indicação foi aprovada.

Desde que assumiu a cadeira no STF, Mendonça tem atendido às expectativas dos bolsonaristas de ser um contraponto aos outros ministros. Em julho, por exemplo, ele rejeitou o pedido do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS) para suspender a tramitação da PEC dos Auxílios, na Câmara dos Deputados. Em decisão, o ministro disse que a paralisação da proposta — sugerida pelo governo em ano eleitoral — só poderia ocorrer em situação de excepcionalidade, o que não estaria presente no caso.

Um dos poucos momentos de atrito entre Mendonça e a base de Bolsonaro ocorreu em abril, quando o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) foi condenado pelo STF por ataques à Corte. Mendonça foi criticado por apoiadores do presidente após votar pela condenação do parlamentar, apesar de divergir dos colegas sobre a quantidade de crimes e pena. Nunes Marques foi o único a votar pela absolvição.