STJ mantém condenação de Deltan a Lula em R$ 75 mil por PowerPoint
A Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) manteve ontem, em julgamento virtual, a condenação de Deltan Dallagnol (Podemos), ex-coordenador da extinta Operação Lava Jato, ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 75 mil por danos morais. A condenação foi no âmbito do caso do PowerPoint em que Deltan acusou o petista de liderar uma organização criminosa. Ao UOL, a assessoria do ex-procurador da República disse apenas que a "decisão já era esperada".
Hoje, a 2ª Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) também condenou Deltan, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e o ex-chefe da Procuradoria da República no Paraná José Vicente Beraldo Romão a indenizarem os cofres públicos em mais de R$ 3,43 milhões.
Em março, por 4 votos a 1, a Quarta Turma do STJ já havia condenado o ex-procurador da República a pagar a indenização de R$ 75 mil ao ex-chefe do Executivo no caso do PowerPoint. À época, os ministros concluíram que houve "excesso" na divulgação da denúncia contra Lula e que o ex-procurador ofendeu a honra e a reputação do ex-presidente.
Já ontem, a Quarta Turma analisou os recursos especiais abertos pela defesa do ex-chefe do Executivo, pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pelo próprio ex-procurador. Segundo o site do STJ, os três recursos não foram acolhidos por unanimidade do colegiado da Corte, que mantiveram a decisão dos ministros proferida em março.
No julgamento virtual, os ministros tinham sete dias para depositar os seus votos, acessar o relatório do caso e verificar o voto do relator, neste caso, o ministro Luis Felipe Salomão. Durante o período, eles poderiam seguir o relator, não concordar ou solicitar o destaque do caso — pedido que muda o julgamento do ambiente virtual para o presencial.
O que Lula e Deltan pediram nos recursos?
Segundo o site Conjur (Consultor Jurídico), no recurso especial, a defesa de Lula solicitou o aumento da indenização de R$ 75 mil, afirmando que o valor não impactaria as contas de Deltan.
Uma matéria de ontem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o ex-procurador é o segundo pré-candidato à Câmara dos Deputados mais bem-sucedido entre os que aderiram ao financiamento coletivo e já conseguiu mais de R$ 229 mil em doações.
A defesa do petista também levou ao STJ as conversas obtidas por hackers no âmbito da Operação Spoofing, em 2019, que, ao todo, coletou diálogos de mais de 80 figuras públicas. Entre os nomes, estavam o do então juiz Sergio Moro (União Brasil) e o de Deltan.
Já um dos argumentos de Deltan no recurso é que seria ilegítimo ele responder ao processo no STJ. A defesa citou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que concluiu que ações decorrentes de prejuízos causados por agentes públicos deveriam ser ajuizadas contra o Estado ou pessoas jurídicas de direito privado (como as associações ou fundações) que prestassem serviço público.
De acordo com o Conjur, esse entendimento causou divergência no julgamento do recurso especial, no entanto, o pedido de Deltan não foi acolhido.
*Com Estadão Conteúdo
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