Com ação do PT, Moro ameaça processar quem questionar candidatura ao Senado

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro (União Brasil) enviou hoje aos presidentes de todos os partidos políticos uma notificação extrajudicial em que afirma que acionará a Justiça Eleitoral contra integrantes que tentarem impugnar sua candidatura ao Senado pelo Paraná.

No documento, o ex-juiz da Operação Lava Jato afirma às siglas que cumpre com todos os requisitos de elegibilidade previstos pela Constituição Federal. "Diante da documentação aqui compartilhada, eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901 —razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido", afirma Moro.

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Segundo a norma, constitui crime eleitoral a arguição de inelegibilidade, ou a impugnação de registro de candidato feito por interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé, com pena de detenção de 6 meses a dois anos e multa.

Medida após ação do PT

A manifestação de Moro ocorre depois de o candidato a deputado estadual Luiz Henrique Dias (PT) questionar a candidatura do ex-juiz no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Segundo o petista, o ex-ministro não atende às disposições legais que preveem que para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação autorizada pelo partido no mesmo prazo.

Moro declarou à Justiça Eleitoral que tem residência fixa em Curitiba desde novembro 2011. No entanto, o petista lembra que ele requereu a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo em março de 2022, às vésperas do encerramento do prazo mínimo de seis meses, que era 4 de maio.

A mudança do Paraná para São Paulo provocou diversas ações contra Moro por suposto crime de fraude eleitoral. Em uma delas, o TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) indeferiu um pedido do então pré-candidato para trancar um inquérito policial decorrente de processo em que a empresária Roberta Luchsinger, candidata a deputada federal pelo PT, afirma que a alteração de domicílio eleitoral dele teria se dado mediante fraude no cadastro eleitoral.

O que diz a defesa de Moro

Junto à notificação enviada aos partidos, o candidato anexou 10 páginas com comprovantes e certidões de elegibilidade enviadas à Justiça Eleitoral. Ao UOL, o advogado Gustavo Guedes emitiu a seguinte nota:

"A notificação em questão foi encaminhada a todos os partidos e candidatos ao Senado no Paraná. O documento comprova que as certidões do candidato estão em conformidade e não há brecha jurídica para que a validade da candidatura seja questionada. De acordo com a defesa, qualquer tentativa de impugnação é tida como mais uma manobra política.

Ao levantar suspeitas a respeito da candidatura o partido ou candidato poderá ser enquadrado pela lei eleitoral. O artigo 25, indicado na notificação, diz que constitui em crime eleitoral tentativa de tornar inelegível, ou de impugnar de registro de candidato, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. A pena pode ser detenção de 6 meses a 2 anos, e multa."

O que diz o PT no Paraná

Ao UOL, o presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato, afirmou que ainda não recebeu a notificação enviada por Moro e que manterá a ação contra o ex-ministro na Justiça Eleitoral: "Tentativas de intimidação por parte do ex-juiz Sergio Moro contra o PT não são validas. Vamos representar contra ele, pedindo a impugnação no prazo legal. Temos provas, não apenas convicção, de que ele está inelegível".