PGR: não fomos intimados sobre ação contra empresários ordenada por Moraes

A PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou nota na tarde de hoje informando que não foi intimada e apenas hoje o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomou conhecimento da petição que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e da decisão que deflagrou a operação da PF (Polícia Federal) contra empresários bolsonaristas nesta manhã. A ação foi realizada após autorização do ministro relator e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que, em um grupo de WhatsApp, teriam defendido um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de outubro de 2022. As mensagens foram reveladas pelo colunista Guilherme Amado, do site Metrópoles.

Na nota, Aras disse ainda que os autos do processo não foram enviados à PGR para ciência formal da decisão de Moraes, assinada na sexta-feira (19).

"O procurador-geral da República, Augusto Aras, esclarece que tomou conhecimento, nesta terça-feira (23), da existência da Petição 10.543, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF).Os autos ainda não foram remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência formal da decisão do dia 19 de agosto, que determinou as diligências cumpridas nesta manhã."

Segundo o jornal Folha de São Paulo, Aras se irritou com a operação desta manhã. Relatos apontam que o PGR viu a autorização de Moraes como uma atitude danosa às ações do Executivo e Judiciário que tentam harmonizar o relacionamento com o presidente Jair Bolsonaro, que ataca a democracia e atenta contra as cortes e seus membros frequentemente. Ainda segundo o jornal, o inquérito usado por Moraes para exigir a busca e apreensão contra os empresários é fruto de um "drible" do ministro após solicitação da PGR em 2021 para encerrar as apurações.

Ainda de acordo com a PGR, "não houve intimação pessoal da ordem", mas apenas a entrega da cópia da decisão de Moraes na tarde de ontem.

"[Houve] apenas entrega — em procedimento não usual — de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR", concluiu a procuradoria-geral em nota divulgada no site.

Gabinete de Moraes rebate e diz que a PGR foi avisada ontem

Em esclarecimento divulgado pela CNN Brasil, o gabinete do ministro do STF e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, rebateu a declaração de Aras — afirmando que a Procuradoria-Geral foi "intimada pessoalmente" ontem da decisão referente à petição 10.453.

"O Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria-Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453 [...] com entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF."

Continuando: "Esclarece ainda que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República, às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia".

Em anexo, o gabinete incluiu certidão que comprova recebimento da decisão sobre a Pet. 10.453 — assinada pelo assessor Jefferson Pessoa da Silva e pela servidora da PGR Dayane Silva.