Barroso e Pacheco discutem alternativas para bancar piso de enfermagem

O ministro Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmaram hoje (6) a necessidade de identificar uma fonte de recursos para viabilizar a lei do piso salarial da enfermagem, suspenso por decisão do magistrado.

As propostas foram discutidas durante um encontro entre Barroso e Pacheco, na sede do STF nesta terça (6). Devido aos preparativos de segurança para o 7 de Setembro, a reunião foi fechada à imprensa e durou cerca de uma hora.

O magistrado e o senador levantaram três possibilidades para bancar a lei:

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• a desoneração da folha de pagamento do setor de enfermagem
• a compensação da dívida dos estados com a União
• a correção da tabela do SUS (Sistema Único de Saúde)

A última opção, segundo afirmou Pacheco em entrevista coletiva após o encontro com Barroso, é considerada a mais "viável".

É o caminho mais viável e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando e, repito, passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso, que é fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem"
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado

Segundo o senador, o ministro está disposto a encontrar uma solução para arcar com os custos do piso salarial de enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem. Ele disse ainda que planeja marcar uma reunião com os ministros Paulo Guedes (Economia), Marcelo Queiroga (Saúde) para tratar do assunto.

Logo depois do encontro, o Supremo informou, em nota, que Barroso e Pacheco defenderam a importância do piso e concordaram em encontrar uma fonte de recursos que viabilize o pagamento dos salários em um patamar mínimo. As três propostas foram colocadas como possibilidades, mas não foi detalhado como seriam executadas.

A nota também relembra que a decisão de Barroso será levada para referendo no plenário do Supremo a partir desta sexta (9). Neste julgamento, os ministros decidem se validam ou não a decisão proferida pelo colega. A sessão durará até a sexta-feira seguinte (16).

Decisão atendeu confederação de hospitais

A decisão de Barroso atendeu a um pedido da CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços), que afirma que a lei é "inexequível" por não considerar desigualdades regionais e cria distorção remuneratória em relação aos médicos, além de gerar o aumento do desemprego entre os enfermeiros.

Para Barroso, embora seja inquestionável a relevância da valorização da categoria, é preciso atentar sobre os "eventuais impactos negativos" da adoção dos pisos uma vez que o Legislativo e o Executivo não tomaram providências para absorver os custos dos novos salários na rede de saúde.

"No fundo, afigura-se plausível o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. Nessa hipótese, teriam querido ter o bônus da benesse sem o ônus do aumento das próprias despesas, terceirizando a conta", disse Barroso.

Na decisão, Barroso deu prazo de 60 dias para que Estados, municípios e o governo federal informem os impactos que o texto traz para a situação financeira de cidades e estados, a empregabilidade dos enfermeiros e a qualidade do serviço de saúde.

Depois que receber essas informações, o ministro deverá reavaliar o caso. Até lá, a lei fica suspensa.