Moraes diz ser 'prematuro' tirar do STF investigação contra empresários

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ser "prematuro" o envio para a primeira instância das apurações contra um grupo de oito empresários bolsonaristas. Em decisão proferida em segredo de Justiça, o magistrado rejeitou um pedido de Luciano Hang, das lojas Havan, para que as investigações deixarem o tribunal.

Hang foi um dos oito empresários que foram alvos de buscas autorizadas por Moraes em agosto. O grupo discutiu em uma conversa de WhatsApp a possibilidade de um golpe de Estado em caso de derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) para o ex-presidente Lula (PT) nas eleições.

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Em uma ação movida no STF após a operação, a defesa de Luciano Hang argumentou que o Supremo não tem competência para investigar o empresário, uma vez que ele não tem foro privilegiado, e que o processo deveria ser enviado para a 15ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal de Brasília.

Os advogados de Hang argumentaram ainda que nenhuma das mensagens do grupo de empresários ameaça a vida ou a dignidade dos ministros do STF e estariam protegidas pela liberdade de expressão

Em decisão proferida ontem (13), Moraes relembra que as apurações possuem relações com os inquéritos das milícias digitais antidemocráticas e, por isso, a conexão é suficiente para manter o caso no Supremo.

"Assim, ainda que esta investigação se encontre em fase inicial, seria absolutamente prematuro proceder ao declínio de competência desta Suprema Corte, ainda mais em momento anterior à análise, pela Polícia Federal, dos elementos colhidos a partir das buscas e quebras de sigilo realizadas nos autos da Pet 10.543/DF, que demonstrarão a extensão da conexão dos fatos apurados com aqueles investigados nos Inquéritos 4.781/DF, 4.874/DF, 4.879/DF e 4.888/DF", disse Moraes.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Luciano Hang, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto a manifestações.

"Atentados contra a democracia"

Na decisão que autorizou buscas contra os empresários bolsonaristas, Moraes afirmou que as condutas do grupo indicavam a possibilidade de organização de atentados contra a democracia. O documento foi tornado público quase uma semana depois das diligências.

Como mostrou o UOL, as representações da Polícia Federal levadas ao ministro relatam que as mensagens divulgadas pelos empresários bolsonaristas tinham o potencial de "instigar" a população e proporcionar condições para a ruptura do Estado Democrático de Direito.

"Não há dúvidas de que as condutas dos investigados indicam possibilidade de atentados contra a democracia e o Estado de Direito, utilizando-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais, com o intuito de lesar ou expor a perigo de lesão a independência do Poder Judiciário, o Estado de Direito e a democracia; revelando-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", afirmou Moraes.

O ministro também afirmou que o caso está enquadrado dentro do que é investigado no inquérito das milícias antidemocráticas, especialmente no que se refere ao "financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos".

As medidas contra os empresários foram autorizadas por Moraes e envolveram cerca de 35 policiais federais. As buscas foram feitas em endereços de oito empresários em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Ceará.

Entre os alvos estão:

• Luciano Hang, da Havan - dois endereços em Brusque (SC) e um em Balneário Camboriú (SC)
• José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan - no Rio de Janeiro
• Ivan Wrobel, da Construtora W3 - no Rio de Janeiro
• José Koury, do Barra World Shopping - no Rio de Janeiro
• Luiz André Tissot, do Grupo Sierra - em Gramado (RS)
• Meyer Nigri, da Tecnisa - em São Paulo
• Marco Aurélio Raimundo, da Mormaii - em Garopaba (SC)
• Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu - em Fortaleza.

O que disseramos empresários

Após a operação da PF, em 23 de agosto, o UOL procurou a assessoria de imprensa dos oito empresários citados. Veja as respostas recebidas à espoca:

Luciano Hang, da Havan: "Sigo tranquilo, pois estou ao lado da verdade e com a consciência limpa. Desde que me tornei ativista político prego a democracia e a liberdade de pensamento e expressão, para que tenhamos um país mais justo e livre para todos os brasileiros.

Eu faço parte de um grupo de 250 empresários, de diversas correntes políticas, e cada um tem o seu ponto de vista. Que eu saiba, no Brasil, ainda não existe crime de pensamento e opinião. Em minhas mensagens em um grupo fechado de WhatsApp está claro que eu NUNCA, em momento algum falei sobre golpe ou sobre STF. Eu fui vítima da irresponsabilidade de um jornalismo raso, leviano e militante, que infelizmente está em parte das redações pelo Brasil."

Luiz André Tissot, do Grupo Sierra: A defesa do empresário informou que "a empresa e o presidente da companhia não irão se manifestar sobre o tema".

Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu: "Estou absolutamente tranquilo, pois minha única manifestação sobre o assunto foi um "emoji" sinalizando a leitura da mensagem, sem estar endossando ou concordando com seu teor. Confio na justiça e vamos provar que sempre fui totalmente favorável à democracia. Nunca defendi, verbalizei, pensei ou escrevi a favor de qualquer movimento anti-democrático ou de "golpe". Assim, sou a favor da liberdade, democracia e de um processo eleitoral justo."

Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii: "O Morongo foi contatado hoje pela Polícia Federal, ainda desconhece o inteiro teor do inquérito, mas se colocou e segue à disposição de todas autoridades para esclarecimentos."

Ivan Wrobel, da Construtora W3: O empresário endossou nota enviada à época da divulgação da matéria. "O cenário não mudou, o Sr Ivan tem um histórico de vida completamente ligado à liberdade. Em 1968 foi convidado a se retirar do IME por ser contrário ao AI5. Nada na vida dele pode fazer crer que o posicionamento daquele momento tenha mudado. Colaboraremos com o que for preciso para demonstrar que as acusações contra ele não condizem com a realidade dos fatos."

Meyer Joseph Nigri, da Tecnisa: "Em investigação para apurar supostos crimes contra o Estado Democrático de Direito conduzida pelo STF, o empresário Meyer Nigri, mesmo sem ter tido acesso aos autos do inquérito, como era seu direito, concordou em ser ouvido nesta manhã para colaborar com as investigações. Respondeu a todas as perguntas formuladas pela autoridade e rechaçou qualquer envolvimento com associação criminosa ou práticas que visam à abdicação do Estado Democrático ou preconizam golpe de Estado. Ao contrário, reafirmou sua firme crença na democracia e seu respeito incondicional aos poderes constituídos da República."

José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan: "Ele esclarece que sempre teve compromisso com a democracia, com a liberdade e com o desenvolvimento do país."

José Koury, dono do grupo Barra World, disse ao UOL entender "que o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão que lhe pareceu correta, após receber denúncias e tomar conhecimento das matérias publicadas na imprensa." Entretanto, Koury alega que "os prints exibidos pela mídia foram usados completamente fora do contexto em que foram postados."