Deputado ameaça STF sobre orçamento secreto: Se tirar, a gente tira o deles

O deputado federal reeleito Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Câmara, ameaçou o STF (Supremo Tribunal Federal) em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo veiculada hoje. "Se tirar o nosso, a gente tira o deles", afirmou, referindo-se a uma eventual derrubada do orçamento secreto após as eleições.

"E quem faz o orçamento do STF? Aí ele vai tirar o orçamento da gente e a gente vai aceitar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles", disse o deputado.

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Nascimento também comentou declarações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que afirma que, caso seja eleito presidente, acabará com as emendas de relator —este é o nome técnico para o que ficou conhecido como o "orçamento secreto". Para o parlamentar, será "impossível" o petista fazer isso.

"No cenário onde Lula é eleito e ele dizendo que vai acabar com as emendas de relator, será a primeira grande derrota que ele vai tomar lá no Parlamento. Perde 400 votos [na Câmara]. É impossível ele conseguir", afirmou.

O que é o "orçamento secreto"? Existem quatro tipos de emendas:

• Individual;
• De bancada;
• De comissão,
• De relator.

A de relator, cujo código técnico é RP-9, se diferencia das demais porque é definida pelo deputado ou senador escolhido como relator-geral do Orçamento a cada ano — em negociações informais e sem critério definido para quem e para onde o dinheiro será destinado. Ganham prioridade na fila, por exemplo, políticos aliados de integrantes do governo federal (entenda mais sobre as demais emendas no gráfico abaixo).

Por que o apelido "secreto"? Além da falta de regras estabelecidas para o encaminhamento dessas verbas, não há transparência para acompanhar para qual área a emenda de relator será destinada. Assim, a fiscalização sobre a execução desse dinheiro também é dificultada.

Segundo a legislação, cabe aos ministérios definir a alocação desses recursos. Mas, na prática, os próprios parlamentares podem escolher o destino das emendas. Ou seja, há situações em que o dinheiro é enviado a uma pasta e deixa outra desamparada — a que recebe não é, necessariamente, a que mais precisa.

Por que é alvo de crítica? Pela inexistência de um mecanismo claro de monitoramento do pagamento das emendas, tampouco do destino do dinheiro ou do objetivo da ação.