Gilmar autoriza PGR a ouvir Carla Zambelli sobre uso de arma em São Paulo
O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a Procuradoria-Geral da República a colher o depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sobre o fato de ela ter apontado uma arma contra um homem negro em São Paulo, na véspera do segundo turno. A ação foi filmada e repercutiu nas redes sociais.
Para Gilmar, a oitiva é necessária e adequada para apurar o caso e que embora a deputada já tenha sido ouvida pela Polícia Civil, o novo depoimento constitui "medida útil" para o desenvolvimento das investigações perante o STF.
O ministro aponta ainda que, embora Zambelli esteja nos Estados Unidos, ela deverá depor perante a PGR. Ainda não há uma data para a oitiva.
"Entendo que caberá à PGR e à Deputada Federal adotar os meios processuais e as soluções tecnológicas cabíveis para a colheita do depoimento, sob pena de revelia e de prosseguimento das apurações independentemente dos esclarecimentos a serem prestados pela parlamentar", disse.
Em decisão, o ministro aponta que a parlamentar cometeu os supostos crimes no exercício do cargo, razão pela qual o caso deve ser julgado no STF.
"Observo que os crimes possivelmente vinculados à autoridade com foro por prerrogativa de função foram cometidos no exercício do atual mandato de parlamentar federal e em razão de discussões políticas relativas às eleições e ao posicionamento político-partidário da Deputada Federal", afirmou.
A decisão foi proferida em dois pedidos de investigação movidos por advogados e pelo PT contra Zambelli. A oposição pede que a deputada seja investigada por diversos crimes, entre eles tentativa de homicídio, lesão corporal, perigo para a vida de terceiros e racismo —a deputada disse que o homem foi "usado" para "vir em cima de mim".
Também é cobrada uma apuração contra possível crime eleitoral com base na resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que restringiu o porte de armas por caçadores, atiradores e colecionadores nas 48 horas que antecedem o segundo turno.
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