Agressão contra a PRF: qual a pena para quem ataca policiais em serviço?

Apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que protestam contra o resultado das eleições atacaram agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (7). Os ataques ocorreram em em Novo Progresso, no sudoeste do Pará, e em Rio do Sul, Santa Catarina. Os agressores podem responder por tentativa de homicídio qualificado —a pena é de até 30 anos de prisão.

Agentes da PRF foram recebidos a tiros enquanto tentavam desobstruir um trecho na BR-163, em Novo Progresso. Todas as viaturas usadas na operação foram danificadas e pelo menos três foram perfuradas por balas, de acordo com a assessoria da corporação.

Em vídeos, é possível ver os manifestantes atacando os veículos com paus, pedras e disparos de armas. Ao menos um policial foi ferido. Uma criança chegou a passar mal e precisou ser socorrida. Nas imagens, é possível ouvir um manifestante comemorando que "o povo expulsou a polícia". "Agora é guerra", diz um deles.

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A PRF diz ter identificado 18 pessoas que participaram dos ataques no norte do país. Os nomes foram encaminhados para o Judiciário.

Outro confronto foi registrado na cidade de Rio do Sul, em Santa Catarina. Os manifestantes atacaram os policiais com barras de ferro e cadeiras, após o desbloqueio da BR-470. Dois agentes tiveram lesões na cabeça e nos braços. Um homem foi detido.

O ataque ocorreu quando os agentes tentavam identificar os envolvidos em um ato após a liberação de bloqueio na BR-470.

"Na situação em que o policial federal está trabalhando, fardado, e é recebido a tiros, o autor pode ser responsabilizado por tentativa de homicídio qualificado", explica Ivana David, desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e professora de direito penal.

O artigo 121 do Código Penal prevê reclusão de 12 a 30 anos para quem o comete. "O policial é um braço do Estado atuando em favor da segurança. Quando um cidadão atira em um indivíduo desse, logicamente, o dolo, que é a vontade consciente de praticar o crime, é maior", conclui Ivana.

Em nota, a Polícia Federal afirma que instaurou inquérito para a apuração dos fatos e identificação dos autores assim que tomou conhecimento sobre o conflito entre os manifestantes e a PRF.

Também informa que "todas as medidas para desobstrução da rodovia estão sendo devidamente coordenadas com a PRF e as forças de segurança pública no estado do Pará".

STF mandou desbloquear vias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio das rodovias em todo o país no dia 1º de novembro, além de multas e prisão dos envolvidos. Desde então, a PRF já desmobilizou mais de mil obstruções.

Na última atualização, feita na tarde de segunda-feira, a organização confirmou a existência de quatro bloqueios e 15 interdições (quando o fluxo está parcialmente interrompido).