Alcolumbre rebate líder de Bolsonaro no Senado: 'Estabelecer a verdade'

O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) confirmou que a equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega "uma minuta" da PEC da Transição ao Senado hoje à noite. Em conversa com jornalistas, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) repudiou os comentários feitos por um aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Alcolumbre disse que, por "equívoco ou não", o senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do governo Bolsonaro na Casa, "fez uma fala nas redes sociais de que eu e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, estávamos tentando dar um golpe na comissão para tramitar 'a PEC que não existe'".

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O presidente da CCJ afirmou ser "impossível" que ele e Pacheco imponham uma PEC e ressaltou ter "todo respeito" por Portinho. "Mas não é possível estarmos em uma construção onde de novo onde notícias infundadas prevalecem em vez da verdade. Queria estabelecer a verdade", falou.

Alcolumbre disse ainda que o Senado deve receber "uma minuta, uma sugestão de texto de Emenda Constitucional que possa resolver o problema orçamentário do Brasil", e não uma proposta fechada —o texto a ser votado, se alcançar essa etapa, deverá ser elaborado pelo Congresso.

O senador falou que a minuta irá esboçar a resolução para o "estrangulamento do orçamento do país" e reforçou que há desejo tanto do governo Bolsonaro quanto do novo governo Lula de manter o Auxílio Brasil, que será rebatizado de Bolsa Família, em R$ 600 e com acréscimo de R$ 150 por cada criança da família.

O que deve ser a PEC?

O texto da PEC da transição não foi divulgado até este momento. Mas segundo a equipe de transição e o relator do orçamento, o texto deverá tratar apenas da retirada do Bolsa Família do teto de gastos de forma permanente, sem fixar um prazo para exceção, o que ainda é alvo de discussões no Congresso.

O teto de gastos foi aprovado em 2016, durante a gestão do então presidente Michel Temer (MDB). Ela limita o crescimento das despesas do governo à correção pela inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior.

Com a aprovação da PEC, o Orçamento da União — que é o que o Brasil precisará pagar no próximo ano e quanto terá para investir em programas — terá um "espaço" de R$ 105 bilhões. Esse é o valor que já estava previsto no Orçamento para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor médio de R$ 405, para 21,5 milhões de famílias no próximo ano.

Essa previsão de gasto será então distribuída pelo Orçamento - e esse ponto não será tratado na PEC. A redistribuição desses recursos para outros programas definida pelo relator, Marcelo Castro, em concordância com as lideranças do Congresso.

A ideia é que Saúde e Educação sejam prioridades, mas há previsão de alocação de recursos em programas como Minha Casa, Minha Vida, investimentos em infraestrutura e outros.