Coordenador na transição, Dino vai tratar de polícias com Anderson Torres

Em um novo canal de diálogo com o governo derrotado, membros da transição estarão hoje, às 15h, com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, na sede da pasta, em Brasília. Serão apresentados números de políticas públicas da atual gestão, sobretudo em relação ao trabalho das polícias (Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal).

Participarão do encontro com Torres o coordenador do GT de Justiça da transição, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), e assessores como o ex-deputado federal Wadih Damous (PT).

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Segundo interlocutores da transição, o governo eleito estaria predisposto a estudar a possibilidade de dar continuidade a algumas ações do atual Ministério da Justiça e Segurança Pública, desde que avaliadas positivamente. No entanto, um dos pontos fora de cogitação é a política armamentista do governo Jair Bolsonaro (PL) —duramente criticada pelo PT e aliados.

Esse é um dos raros canais de diálogo entre figuras do governo Bolsonaro e a transição. Desde que os trabalhos começaram, em 3 de novembro, quatro dias após o segundo turno, o único ministro que havia se empenhado na interlocução era o da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) —a pasta é responsável por viabilizar a logística do gabinete de transição.

Revogação do decreto das armas. Na chegada ao CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), local da transição em Brasília, Flávio Dino afirmou considerar que o "escopo principal" do GT de Justiça é analisar a possibilidade de revogação de decretos armamentistas editados por Bolsonaro nos últimos anos.

Nos anos de mandato, o candidato à reeleição derrotado nas urnas editou 17 decretos, 19 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que flexibilizam as regras de acesso a armas e munições. Os CACs têm sido os principais beneficiados com uma série de normas.

De acordo com o senador e ex-governador do Maranhão, poderá ser feito o recolhimento de armas de grosso calibre que foram comercializadas por força dos decretos em vigor. Na visão do grupo técnico de Justiça da transição, o porte de armas que foi facilitado pela política do atual governo não representa um direito adquirido.

"O tema daqui para trás exige algumas reflexões. Existe direito adquirido a faroeste? Não. Existe direito adquirido a andar com fuzil, metralhadora? Não também. Imaginemos uma situação de um medicamento que hoje é permitido e amanhã passa a ser proibido. Alguém terá direito adquirido a continuar tomar esse medicamento? Resposta: não", disse.

"Então é possível que haja um efeito imediato, inclusive no que se refere aos arsenais já existentes? É possível. Agora a decisão de mérito o grupo ainda vai tratar, fazer uma proposta ao presidente da República", completou.

Por outro lado, Dino afirmou que o futuro governo Lula não pretende fechar de forma indiscriminada clubes de tiro pelo Brasil —tais organizações são comumente associadas à militância bolsonarista.

"Vai haver fechamento generalizado de clubes de tiro? Não. Seguramente, não. Mas não pode ser algo descontrolado, não pode ser liberou geral, porque todos os dias se noticia tiros em lares, em vizinhança, em bares e restaurantes de pessoas e cuja observação estão lá nas matérias dos senhores, possuía registro de CAC (Colecionador, Atirador e Caçador)."